Memorando entregue aos partidos prevê o alargamento das situações que justificam um despedimento individual.
O Governo vai elaborar no final do ano uma proposta com “ajustamentos” aos casos de despedimento individual por justa causa.
A medida consta do memorando de entendimento da troika assinado pelo Governo e entregue aos partidos políticos, a que o Negócios teve acesso.
A proposta, que deverá ser submetida ao Parlamento até ao primeiro trimestre do próximo ano, alarga os casos em um despedimento pode ser justificado com base nos casos já contemplados no Código do Trabalho.
Um dos objectivos é que os despedimentos por inadaptação possam ser possíveis mesmo que não tenham sido introduzidas modificações no posto de trabalho, como a introdução de novas tecnologias.
Além disso, é sugerida a introdução de uma nova justificação: quando a empresa propôs objectivos específicos e o trabalhador não os cumpriu, por motivos que só lhe dizem respeito, pode ser despedido por inadaptação.Por outro lado, nos despedimentos por extinção de posto de trabalho, os trabalhadores que estão há mais tempo no posto de trabalho ou na empresa deixam de estar protegidos. É que o memorando prevê que a hierarquia que hoje é estabelecida no Código do Trabalho - despedir primeiro os mais novos e só depois os que estão há mais tempo - desapareça.
«JN»
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