O memorando “contém aspectos profundamente negativos que terão repercussões, quer ao nível dos serviços prestados” pelos municípios, quer “ao nível da qualidade de vida das populações”, sustentou Fernando Ruas.
O responsável falava aos jornalistas, hoje à tarde, em Coimbra, após uma reunião do Conselho Directivo (CD) da associação para analisar as consequências no poder local das medidas avançadas pela troika, que preocupam os autarcas e devem merecer “por parte do próximo Governo uma atenção especial”.
Não se trata, advertiu o líder da ANMP, que também é presidente da Câmara de Viseu, de pôr em causa “os grandes objectivos de reequilíbrio das contas públicas e de combate ao défice”, que a ANMP “reputa de essenciais”, mas antes de “conciliá-los num contexto de grave crise social onde importa pensar primeiro nas pessoas”, sobretudo nas mais carenciadas.
Segundo Fernando Ruas, as medidas preconizadas pela troika retiram receitas aos municípios e impõem “cortes cegos”, que terão consequências “na assistência prestada às populações” e em relação à qual “já hoje os municípios se substituem à administração central”.
Uma resolução aprovada hoje pelo CD da associação salienta que, a manterem-se as restrições avançadas pela troika, os dirigentes da ANMP receiam que os municípios não possam continuar a assegurar, com a qualidade indispensável, os serviços que prestam.
“Em resultado de uma gestão ineficiente das contas públicas, compreendemos a absoluta necessidade do recurso a um empréstimo externo”, mas “não foram os municípios, nem as empresas municipais” que contribuíram para “o actual estado deficitário em que o país se encontra”, sustenta a mesma resolução.
Em 2010, o poder local contribui para “um ‘superavit’ de 70 milhões de euros”, salienta o mesmo documento do CD, manifestando a sua “profunda discordância” com os cortes que são impostos aos municípios no âmbito do memorando da troika.
Fernando Ruas diz não compreender, por exemplo, porque é que a diminuição de pessoal determinada para a administração local seja o dobro da administração central, quando os municípios são responsáveis por apenas 18 por cento dos funcionários públicos.
Os dirigentes da associação também se manifestam contra a redução de municípios, sustentando, designadamente, que “Portugal já é um dos países da União Europeia que tem municípios com maior dimensão média, qualquer que seja o factor em análise”, afirmou Fernando Ruas.
“A reorganização administrativa do Estado” não deve ser feita de forma isolada, mas “envolvendo todas as instâncias, incluindo as Regiões Administrativas e a reestruturação do próprio Estado”, defendeu o presidente da ANMP.
«Público»
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