O PCP considerou, hoje, "muito inquietante" o conteúdo do anteprojeto de revisão constitucional do PSD, declarando que pode representar o "desmantelamento de princípios fundamentais do regime democrático constitucional".
"É muito inquietante porque aquilo que tem sido divulgado acerca do projeto do PSD em matéria de direitos sociais fundamentais revela um propósito de desmantelamento de princípios fundamentais do regime democrático constitucional, designadamente na área social", disse, em declarações à agência Lusa, o deputado do PCP António Filipe.
O deputado comunista aponta exemplos: "aquilo que se anuncia de substituir a proibição do despedimento sem justa causa por uma expressão do tipo 'despedimento por razão atendível' - o que representaria evidentemente a constitucionalização da arbitrariedade nos despedimentos - ou a eliminação de princípios de gratuitidade em matéria de direitos sociais como a saúde ou a educação representa de facto uma ofensiva contra direitos sociais".
Direitos que, salientou, "são verdadeiras conquistas civilizacionais do povo português consagradas na Constituição ao fim da luta de muitas gerações de portugueses".
Prometendo "a mais firme oposição" do PCP às propostas sociais democratas de alteração da Lei Fundamental, António Filipe disse esperar "da parte de todos os democratas que se oponham a este projeto e não o deixem passar".
"Mas estamos inquietos porque conhecemos a experiência do passado e sabemos que em todas anteriores revisões constitucionais resultaram de acordo entre PS e PSD e que propostas que o PSD apresentou e que inicialmente contavam com a oposição do PS acabaram por resultar em acordos de revisão constitucional que descaracterizaram em diversos as aspetos a nossa lei fundamental", referiu.
Face à necessidade de qualquer revisão constitucional necessitar de uma maioria de dois terços na Assembleia da República, António Filipe sublinhou ainda que o PS "terá que assumir as suas responsabilidades nesta matéria".
Na Foto: António Filipe, Deputado do PCP e colaborador do JA
«Lusa»
"É muito inquietante porque aquilo que tem sido divulgado acerca do projeto do PSD em matéria de direitos sociais fundamentais revela um propósito de desmantelamento de princípios fundamentais do regime democrático constitucional, designadamente na área social", disse, em declarações à agência Lusa, o deputado do PCP António Filipe.
O deputado comunista aponta exemplos: "aquilo que se anuncia de substituir a proibição do despedimento sem justa causa por uma expressão do tipo 'despedimento por razão atendível' - o que representaria evidentemente a constitucionalização da arbitrariedade nos despedimentos - ou a eliminação de princípios de gratuitidade em matéria de direitos sociais como a saúde ou a educação representa de facto uma ofensiva contra direitos sociais".
Direitos que, salientou, "são verdadeiras conquistas civilizacionais do povo português consagradas na Constituição ao fim da luta de muitas gerações de portugueses".
Prometendo "a mais firme oposição" do PCP às propostas sociais democratas de alteração da Lei Fundamental, António Filipe disse esperar "da parte de todos os democratas que se oponham a este projeto e não o deixem passar".
"Mas estamos inquietos porque conhecemos a experiência do passado e sabemos que em todas anteriores revisões constitucionais resultaram de acordo entre PS e PSD e que propostas que o PSD apresentou e que inicialmente contavam com a oposição do PS acabaram por resultar em acordos de revisão constitucional que descaracterizaram em diversos as aspetos a nossa lei fundamental", referiu.
Face à necessidade de qualquer revisão constitucional necessitar de uma maioria de dois terços na Assembleia da República, António Filipe sublinhou ainda que o PS "terá que assumir as suas responsabilidades nesta matéria".
Na Foto: António Filipe, Deputado do PCP e colaborador do JA
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