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sexta-feira, 30 de julho de 2010

Câmaras menos pressionadas pelas medidas de austeridade

Gabinetes dos políticos isentos de cortes nos salários. O aumento de impostos segue para Belém.
O pacote complementar de austeridade acordado entre o Governo e o PSD foi ontem aprovado no Parlamento, mas originou mais um dia de intensas negociações, em boa parte resultantes dos contactos feitos na véspera pelo presidente da ANMP, Fernando Ruas.
O autarca pressionou Governo e partidos para que fossem eliminadas do acordo as " interferências" do Ministério das Finanças no recrutamento de trabalhadores para os municípios. Com ironia, Ruas perguntava qual a razão para que a contratação de um jardineiro para uma autarquia na ilha do Pico tivesse de ficar sujeita ao "travão do ministério".
A posição da ANMP levou a que durante toda a manhã a Comissão de Orçamento e Finanças tivesse de adiar por algumas horas o debate do pacote de austeridade conhecido por PEC II enquanto dois dos deputados do PSD, Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco, negociavam com o PS e o Executivo um novo caderno de encargos que libertasse as autarquias desta exigência. A Associação de Municípios viu acolhida a sua proposta, com o PS a avançar com uma alteração ao diploma, permitindo às autarquias recuperar a sua liberdade de contratação desde que cumpram alguns requisitos.
As autarquias conseguiram igualmente um regime mais favorável em matéria de endividamento zero, uma vez que uma proposta do PS passou a excepcionar desta regra "os empréstimos e amortizações, desde que autorizados por despacho do membro do Governo responsável pela área das Finanças, em situações excepcionais, devidamente fundamentadas".
A "moeda de troca" desta negociação bem-sucedida passou pelo silêncio do PSD em relação à interpretação minimalista que o PS teve da redução do vencimento dos salários dos políticos em 5 %, que não atingirá o pessoal dos gabinetes ainda que com salários indexados.
O debate de ontem focou ainda marcado pelo apelo feito pelo líder do CDS, Paulo Portas, para se aprovar uma cláusula de salvaguarda para impedir a retroactividade fiscal nos aumentos de IRS. A medida foi rejeitada pelo PS e pelo PSD, mas contou com a abstenção do socialista Vera Jardim. O PSD deixou uma decisão final para o Tribunal Constitucional - caso Cavaco Silva remeta a questão para essa entidade.
Aprovado o PEC II, o líder do PSD, Passos Coelho, reafirmou que, se Portugal "quer cortar o défice de 9,4% em 2009 para 2,8% em 2013, há que sanear as contas de outra forma e não apenas à custa do aumento de impostos".
Já o PCP, viu chumbado um pacote alternativo ao PEC II que incluía quatro medidas de reforço de tributação, designadamente através da criação de impostos sobre bens de luxo e fim de benefícios fiscais em PPR (para evitar o reforço da tributação em IVA e IRS. PS e PSD chumbaram ainda um diploma que visava tributar de forma extraordinária o património considerado de luxo, como aviões particulares, iates, carros e casas luxuosas.
«dn»

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