A Comissão Política Distrital do Partido Socialista, reunida no Cartaxo, aprovou por unanimidade uma moção política sobre o plano de encerramento de Repartições de Finanças que o Governo pretende levar a cabo e que afeta os cidadãos de nove dos vinte e um concelhos do Distrito de Santarém.
A Comissão Política analisou igualmente os resultados das eleições autárquicas no distrito, congratulando-se com a manutenção da liderança das nove Câmaras Municipais e com a conquista da liderança de mais quatro autarquias, reforçando um projecto que tem vindo a merecer a confiança dos eleitores. Este resultado consolida a base do Poder Local no distrito e promove o reforço do municipalismo em benefício das populações, de acordo com os princípios da Carta Autárquica subscrita por todos os cabeças de lista do PS às Câmaras Municipais.
MOÇÃO
PS CONTRA O PLANO DE ENCERRAMENTO DE REPARTIÇÕES DE FINANÇAS NO DISTRITO DE SANTARÉM
Considerando que:
- As Repartições de Finanças são o único elo de ligação direta entre o Ministério das Finanças e os cidadãos;
- As Repartições de Finanças desempenham um papel fundamental na obtenção de recursos indispensáveis ao funcionamento do Estado e da Administração Pública;
- As Repartições de Finanças constituem um serviço de proximidade de importância vital para o País;
- É obrigação do Estado facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e que as Repartições de Finanças têm como vocação exclusiva a prestação de serviço público;
A Federação de Santarém do Partido Socialista condena o plano de encerramento de serviços que o Governo pretende levar a cabo e que prevê a extinção de 9 Repartições de Finanças no distrito. Este plano, que afeta diretamente as populações dos concelhos de Alpiarça, Chamusca, Constância, Coruche, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Rio Maior e Sardoal, é mais uma iniciativa centralizadora, destruidora de postos de trabalho e que vem dificultar ainda mais a vida dos cidadãos do nosso distrito.
Depois da Saúde, da Justiça, da Educação, dos Correios e das Freguesias, agora é a vez de se extinguirem os serviços de Finanças, sem critérios que se conheçam e sem qualquer debate público sobre o assunto.
Esta é apenas mais uma iniciativa política deste Governo contra os cidadãos, que merece condenação e contestação por parte do Partido Socialista.
Comissão Política Distrital do PS de Santarém
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