O Governo pretende implementar, no próximo ano, mais medidas de austeridade para funcionários públicos e pensionistas. Mas há um limite: o Tribunal Constitucional pode, à semelhança deste ano, chumbar o Orçamento de Estado para 2014, avança o jornal Público.
Abril de 2013, altura em que o Orçamento de Estado para este ano foi chumbado pelo Tribunal Constitucional, com a justificação de que o efeito acumulado da redução do salário dos funcionários públicos desde 2011 e o corte das pensões com a suspensão da totalidade ou de parte do subsídio de férias ia contra a justiça na repartição dos encargos.
Ora, o Orçamento do próximo ano ainda não está fechado, mas corre igual risco, escreve o Público. Em jogo está a dose dupla de austeridade que afectará, à semelhança do anterior, a Função Pública e os pensionistas.
Das medidas que chegarão ou que já chegaram ao Palácio de Ratton, fazem parte os ajustamentos na tabela das remunerações e nos suplementos da Função Pública, os cortes nas pensões e o aumento da idade da reforma, assim como o aumento do horário de trabalho no sector público (que já entrou em vigor) e a convergência das pensões, cuja aprovação ainda está dependente da votação dos partidos da oposição.
Falta, contudo, saber como é que estas medidas serão combinadas, o que deverá ser dado a conhecer nos próximos dias. Como lembrou a troika, aquando da divulgação dos resultados das oitava e nona avaliações, caso o Constitucional chumbe mais alguma proposta, o Executivo terá de “reformular o projecto de Orçamento a fim de cumprir a meta do défice acordada”, salientou em comunicado, o organismo constituído pelo Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia.
«nm»
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