O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) suspendeu o actual processo de candidatura do programa ao arrendamento jovem Porta 65, devido à actualização do cadastro predial pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Numa nota divulgada na sua página da internet, o IHRU prevê a reabertura das candidaturas pelas 10:00 da próxima quarta-feira, "sem prejuízo de outra data que venha a ser definida em função da evolução do processo".
Esta fase de candidaturas estava previsto decorrer entre 17 de Setembro e as 18:00 de hoje.
A reforma administrativa que alterou o desenho das freguesias está a obrigar à actualização do cadastro predial.
No último concurso, no início de Setembro, quase 82% das candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem foram aprovadas entre 7.531 solicitações.
Em 2012, neste período, tinham sido aprovadas subvenções para 4.978 candidaturas, num total de 9.671 apresentadas.
O Porta 65 foi lançado em 2007 e recebeu na ocasião queixas de toda a oposição, protestos que, em conjunto com a avaliação feita do programa, levaram o anterior Governo a alterar por duas vezes as regras de acesso.
As primeiras alterações surgiram em 2008, com o aumento dos tetos máximos das rendas a apoiar - que em alguns casos subiram mais de 80 por cento - e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal).
Ano e meio depois, em Janeiro de 2010, o Governo acabou por alterar de novo as regras, alargando o limite de idade (pode concorrer-se até aos 30 anos e o apoio dura três anos) e possibilitando a inclusão de prestações sociais (subsídios maternidade ou bolsas de estudo) no cálculo dos rendimentos.
Entre as alterações introduzidas contam-se a possibilidade de apresentar a declaração de rendimentos dos últimos seis meses e não do último ano, como inicialmente previsto, e de entregar apenas a promessa de contrato de arrendamento e não o contrato final.
Foi também aprovado um aumento da majoração (de 10 para 20%) para os arrendamentos em zonas urbanas históricas, para incentivar a ocupação destes territórios pelos jovens, e introduzida uma majoração de 10 por cento nos casos de agregados com dependentes a cargo ou com deficientes.
Passou também a ser possível mudar de residência e continuar no programa, assim como os candidatos passaram a poder interromper o 'Porta65' e voltar a ter direito a ele posteriormente.
Lusa/SOL
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