A chamada mobilidade especial termina e começa um novo ciclo
com um novo sistema de requalificação. Este vai limitar a um máximo de
18 meses a permanência dos funcionários públicos ao serviço do Estado,
um regime do qual ‘escapam’ diplomatas, serviços de informação e
segurança, investigação criminal, segurança pública e inspecção e
pessoal de missões específicas e genéricas das Forças Armadas, escreve o
Público.
O objectivo deste diploma, que pretende a requalificação dos
funcionários públicos, vai começar a ser discutido na segunda-feira com
os sindicatos. O jornal Público teve acesso à proposta que o Governo
apresentará e explica que os funcionários que não forem inseridos nos
serviços reestruturados ficarão em risco de sair. Os trabalhadores que
foram admitidos depois de 2009 com contrato de trabalho vão ser
despedidos, tendo direito a uma indemnização. Já os trabalhadores com
nomeação definitiva e aqueles que foram nomeados e que passaram a ter um
contrato de trabalho serão colocados no regime de requalificação, tendo
de frequentar um programa de formação realizado pela Direcção-Geral da
Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
«NM»
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