A sociedade vive atualmente "uma erosão de valores éticos e de solidariedade intergeracional"

Por: Anabela Melão

 O constitucionalista Jorge Miranda afirma que a diminuição retroativa de pensões contributivas é «manifestamente inconstitucional» e uma «violação do princípio da proteçao da confiança e do direito de propriedade». isto a propósito das declarações do ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, que admitiu que o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, falou numa diminuição retroativa das pensões dos funcionários públicos «no plano das hipóteses».
JM diz não conhecer a proposta mas sublinhou que "nas pensões contributivas dos funcionários públicos não se pode admitir que se venha retirar aquilo que as pessoas deram". "Qualquer esquema desse género, de aplicação retroativa aos já aposentados de qualquer regime restritivo das pensões a que têm direito, é manifestamente inconstitucional, é violação do princípio da proteção da confiança e até do direito de propriedade, porque as pessoas contribuiram, deram dinheiro, em larga medida é dinheiro das pessoas". "Tenho dificuldade em admitir que o Governo vá para a frente com uma ideia desse género".
E aproveitou para criticar "pensões de titulares de cargos políticos", não contributivas, "que continua a haver e são escandalosas". "Aí é que eu gostaria de ver manifestações de solidariedade com as pessoas a renunciarem a essas pensões, mas ainda há dias vi um antigo deputado a reclamar por uma dessas pensões", referiu, numa alusão ao socialista Vítor Baptista, antigo deputado do PS e governador civil de Coimbra.
JM considerou ainda que a sociedade vive atualmente "uma erosão de valores éticos e de solidariedade intergeracional"