A resolução do caso "Lote 10", foi entregue à Justiça que irá decidir em conformidade, uma vez que a Câmara Municipal de Alpiarça, apesar de saber da implantação de obras clandestinas no logradouro do prédio, que não podem ser legalizadas por motivos que a Câmara tão bem conhece, já que recebeu o dinheiro das coimas aplicadas às infracções, se remeteu a um silêncio absoluto. Resumindo, o caso vem do tempo do mandato PS com as suas trapalhadas urbanísticas, tantas vezes referenciadas pelo Jornal Alpiarcense e, pelos vistos, vai passar pelo mandato CDU com uma total impunidade das normas legais do urbanismo e do direito à propriedade. É certo que há aqui matéria de direitos e garantias que compete unicamente ao tribunal dirimir. Já na questão das obras ilegais, não restarão muita dúvida que cabe à Câmara a tramitação do processo, como entidade responsável pelo Urbanismo local.
Um dia, próximo das eleições autárquicas de 2009, ao falarmos com a pessoa, proprietária da fracção lesada, este teria dito: "Acredito que com a entrada do executivo CDU na Câmara, tudo se irá resolver em conformidade com a Lei... são pessoas sérias."
E nós questionamos: - Será que alguém do executivo CDU fez diligências no sentido de resolver a "trapalhada" deixada pelo anterior executivo do PS, neste prédio? Ou vai ficar tudo na mesma? Isto é: NA COMPLACÊNCIA PELA ILEGALIDADE.
Por: M. Ramos
3 comentários:
O senhor Ramos colocou aqui uma pergunta muito directa e objectiva à Câmara Municipal de Alpiarça, cujo executivo é composto na verdade por gente séria. Assim,é minha convicção, de que o seu Presidente, pessoalmente ou através do seu Gabinete de Apoio, lhe dará a resposta desejada. Ou então dará essa resposta directamente ao munícipe visado, com a cordialidade de sempre, já que Presidente e munícipe terão abordado este tema noutras ocasiões, mesmo até enquanto vereador pela CDU, em Reunião de Câmara,estando a dra.Vanda Nunes na presidência, conforme se poderá ler em acta da época.
Este munícipe, de acordo com o que está escrito em acta dessa mesma Reunião Camarária, teria encostado literalmente à parede o responsável pelo pelouro do urbanismo, vereador e vice-presidente, Ferreirinha, pela passividade, fechar de olhos e falta de vontade em resolver a situação das ilegalidades criadas no Prédio.
Por outro lado, o sr. eng. Portugal, responsável pelo Gabinete Técnico escrevia: "... a Câmara não está a cometer qualquer incumprimento legal"...relativamente a este mesmo prédio.
Pelos vistos a "passividade" a "permissividade" e o "deixa andar" não são incumprimentos.
É claro que, mesmo mudando os executivos, estes funcionários de carreira permanecem nos seus lugares, com as mesmas responsabilidades anteriores e, não irão mudar de opinião,como é evidente, só porque mudou a gerência autárquica.
Por isso, as coisas não são assim tão fáceis de mudar, ou evoluir como à primeira vista parecem.
A haver alguma evolução será,com certeza, na continuidade.
Vá a gente perceber isto!...
Almeirante
Ena pá! Estes ""lembretes" devem fazer parte das broas de natal da câmara, LOL.
Se as coisas não foram resolvidas no verão, se calhar no inverno, com este frio, ainda menos serão.
Digo eu.
O pessoal das câmaras municipais, não gosta nada de tomar decisões que os coloquem como maus da fita perante os munícipes contra os quais se tomaram medidas punitivas, mesmo no cumprimento estrito da lei.
É que nas eleições seguintes, também eles serão punidos com menos uns votos.
Quanto aos tais funcionários de carreira que contribuiram para as "trapalhadas" e que até dão o dito pelo não dito quando vêem o rabo a arder, é um mal crónico que só terminará com as suas aposentações.O problema é que a história, para nosso desassossego, muitas vezes também se repete.
Qualquer presidente eleito, novo ou velho, mais ou menos exigente, pouco poderá fazer. Ele vai necessitar sempre desta "velha raposa" conhecedora dos meandros subterrâneos do seu próprio esconderijo.
Como diria o outro: "É um mal necessário".
Xico Frade
" "velha raposa" conhecedora dos meandros subterrâneos do seu próprio esconderijo."
Ahahahah!!! (Peço desculpa pela gargalhada).
Esta frase do sr. xico frade (que não sabemos quem é, nem se será mesmo do Frade) pela sua beleza estilística e excelente figura de retórica, digna dos maiores vultos literários contemporâneos da nossa praça, merece ser perpetuada em lápide, junto aos mamarrachos permitidos por este senhor ENGENHEIRO, nem que seja a título póstumo.
Prova que o JA, também tem leitores inspirados e danados para a brincadeira. Mesmo tratando-se de coisas sérias.
Os meus parabéns.
Olinda P. da Rosa
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