O governo, o PS e o CDS estão de acordo com uma redução drástica no número de vereadores das câmaras municipais, que pode atingir cerca de mil cargos. Esta será uma das consequências da alteração à lei eleitoral autárquica, que está a ser estudada pelo executivo com o objectivo de entrar em vigor antes das próximas eleições, em 2013.
Do lado do governo, a intenção é avançar com "uma redução forte" no número de vereadores e dirigentes - hoje são 2078 eleitos e 3 mil dirigentes - através da criação dos executivos monocolores e do reforço dos poderes das assembleias municipais, nomeadamente através da possibilidade de a oposição apresentar moções de censura para derrubar o executivo municipal.
Manuel Frexes, presidente dos autarcas social-democratas, já apresentou uma proposta ao governo, que "implica uma diminuição de mais de mil vereadores" e "uma redução de cargos na ordem dos seis mil mandatos, se tivermos em conta as juntas de freguesia". Os autarcas social-democratas defendem igualmente o fim da oposição nos executivos municipais e o reforço dos poderes das assembleias municipais. Manuel Frexes garante ao i que esta proposta reúne "o consenso de 80% do poder local".
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, disse ontem, numa intervenção na universidade de Verão do PSD, que o governo irá "desenvolver todos os esforços junto dos partidos parlamentares para que seja possível aprovar uma nova lei eleitoral autárquica, alterando o método de eleição, reduzindo o número de vereadores e reforçando os poderes de fiscalização das assembleias municipais".
Relvas diz que é "notório o excesso de funcionários" e prometeu apresentar "nova legislação no sentido de colocar limites aos dirigentes superiores e intermédios". O governo está, há algumas semanas, a estudar alterações à lei eleitoral autárquica e, nesse sentido, continua a ouvir os parceiros sociais, autarcas, partidos e especialistas. Na segunda-feira reuniu-se com Fernando Ruas, mas o representante dos municípios garante que não sabia de pormenores e prefere fazer um comentário mais genérico (ver texto ao lado). A alteração da lei eleitoral autárquica exige dois terços dos votos, ou seja, só é possível com o apoio do PS. António José Seguro defende que o executivo municipal seja constituído por um só partido e o reforço das competências das assembleias municipais.
O presidente dos autarcas do PS, Rui Solheiro, diz ao i que, "se retirarmos os vereadores da oposição, é possível diminuir com relativa facilidade entre 700 e mil vereadores". Já o CDS aponta para "uma redução na ordem dos 30 ou 35%". O deputado Altino Bessa diz ao i que o partido defende "um corte, em média, de dois vereadores por câmara, o que corresponde a mais de 600 eleitos".
O impacto de uma medida como esta na poupança poderá, no entanto, ser reduzido, já que os vereadores da oposição recebem cerca de 70 euros por reunião, em senhas de presença.
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