Justiça incapaz de travar grupos nómadas do crime organizado

A maioria dos grupos nómadas tem origem em países dos Balcãs e de zonas mais centrais da Europa, como a Roménia, e chegam a Portugal provenientes de Itália, França ou Espanha. Há ainda o caso dos grupos de romenos e búlgaros, quesão agora cidadãos da União Europeia e, portanto, têm o direito de circular livremente em Portugal.

Falta de coordenação dificulta recurso a prisão preventiva

Não há coordenação e o fenómeno atinge já uma dimensão preocupante

A desorientação dos agentes da justiça é patente quando confrontados com estes casos

A justiça portuguesa não está preparada para lidar com grupos organizados de criminosos nómadas, vindos dos Balcãs, sobretudo da Roménia, fenómeno que em França originou polémicas expulsões em massa. Em Portugal, a situação é preocupante.

A desorientação dos agentes da justiça é patente quando confrontados com estes casos (ver textos na página seguinte). Em Grândola, recentemente, de 16 suspeitos de nacionalidade romena, detidos por vários assaltos, 15 ficaram em prisão preventiva por causa do perigo de fuga, mas no tribunal da Moita outros 14 suspeitos estão a ser julgados à revelia, por terem sido libertados. A tendência tem sido para a última abordagem e os exemplos são às dezenas.

Em ambos os casos estão em causa pequenos furtos, ou pequenas burlas, de pouca relevância criminal se olhados isoladamente, mas vistos no seu conjunto tornamse numa grave ameaça à segurança dos cidadãos, porque revelam grupos extremamente organizados e de grande mobilidade, que atacam em vagas. Chegam a ter muitas dezenas de elementos que percorrem o país de Norte a Sul, baseados em Portugal ou oriundos de Espanha. O fenómeno está quase fora de controlo e responsáveis ouvidos pelo JN culpam o facto de não existir uma estrutura no aparelho de investigação criminal que trate estes inquéritos de uma forma integrada “Este tipo de criminalidade não pode ser tratada crime a crime”, considera o procurador Rui Cardoso, vice-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP. “Uma vez que a quase totalidade dos crimes são, por si só, de furto simples, o tratamento judicial isolado conduz a medidas de coacção que não ultrapassam o termo de identidade e residência com apresentações. Mas como estes indivíduos não têm residência fixa, o resultado é mudarem de local e continuarem a prática criminosa ou fugirem do país, para mais tarde regressarem”, constata o magistrado. Rui Cardoso aponta uma solução: “Concentrar inquéritos para fezer prova de associação criminosa e risco de perigo de fuga e garantir, assim,aprisão preventiva, única forma de parar os grupos”. Mas pensa que a dispersão geográfica dos crimes “às vezes de Norte a Sul do país”, obriga à existência de um organismo mais abrangente. “O DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal] seria a melhor solução”, salienta o magistrado, mas as suas competências são apenas para o crime grave. No âmbito da discussão do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, o SMMP já propôs o alargamento de competências do DCIAP para abranger este tipo de actividade, com maior atribuição também de recursos humanos e materiais. Mas há também as dificuldades criadas pelos próprios suspeitos. “Os mais jovens dizem que têm 14 ou 15 anos para serem considerados inimputáveis”, apontou fonte policial. E, como estão indocumentados ou os documentos são falsos, o único recurso é o Instituto de Medicina Legal, para provar a idade. E dão mostras de ter preocupações legais para escapar às autoridades. Em buscas realizadas a um grupo de suspeitos foram descobertas cópias do Código Penal português.  Trata-se de uma realidade complexa e difícil de controlar e não estão reunidos dados que permitam ter uma ideia exacta da dimensão do fenómeno.

José Anes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, reconhece o problema e não esconde a sua preocupação. “Estabilizou, mas em cima”, diz, ironizando, o especialista em segurança. “É necessário ter uma ideia muito clara sobre este tipo de crimes, porque estas pessoas vêm para cá apenas com um fito, a criminalidade”, diz, acrescentando estas Situações “ainda não atingiram um ponto insuportável”. “Espero que nunca tenhamos que chegar à posição de Sarkozi”, conclui o especialista, numa referência à expulsão de nómadas romenos de França, numa medida que causou protestos em toda a Europa.

Quinze na prisão por receio de fuga

Da operação desencadeada pela GNR de Grândola, em Alpiarça, em meados de Fevereiro, contra um grupo de origem romena suspeito da prática de vários furtos, já resultaram cerca de 20 inquéritos, tantos quanto o número de residências e estabelecimentos assaltados pelo grupo. E dos 16 detidos na operação, 15 mantêm-se em prisão preventiva. O risco de fuga e a possibilidade de continuação da actividade criminosa estiveram na base da decisão do juiz de instrução, promovida pelo Ministério Público (MP) de Grândola. Um dos detidos, por exemplo, tinha pendente um pedido de paradeiro emitido pela Roménia e um outro tinha pendente um outro para cumprimento de pena em Portugal O processo começou na sequência de uma série de furtos em Alcácer do Sal e de Grândola, ambos em residências, e as investigações conduziram ao grupo com residência em Alpiarça, a mais de 150 km de distância. Os detidos faziam parte de um grupo composto por entre 40 a 50 pessoas, a maioria com ligações familiares, que arrendaram pelo menos três casas em Alpiarça, onde viviam há vários meses. Segundo as autoridades, Alpiarça funcionava, assim, como base para os suspeitos, que se deslocavam de carro aos pontos que queriam assaltar.

O inquérito ainda agora começou, mas o MP junto do Tribunal de Grândola já está a preparar-se para receber cerca de 20 inquéritos de outras comarcas do país, particularmente de Torres Novas e Entroncamento. É que a junção dos processos é essencial para fazer prova da associação criminosa e de que o grupo/azia do crime o modo devida,

E desta expansão é sinal o facto de parte dos 30 mil euros em material furtado apreendido pela GNR nas casas dos suspeitos ter sido já reconhecida pelos proprietários. Mas o facto de o grupo se ter expandido para sul faz supor às autoridades que possam ter tambémfeito incursões a norte e essa possibilidade está a ser investigada. E há processos já arquivados, em particular assaltos a residências, que estão a ser reabertos, por se suspeitar que tenham sido da autoria deste grupo. É o caso de situações ocorridas em Grândola, para as quais as autoridades não tinham explicação. As autoridades suspeitam também que o grupo possa ter efectuado alguns assaltos violentos.

Catorze escapam ao julgamento

O Tribunal da Moita começou a julgar 14 indivíduos suspeitos de furto, mas sem que nenhum deles estivesse presente na sala de audiências. E, mesmo assim, foi a terceira vez que o julgamento foi agendado, para dar tempo a que as autoridades conseguissem localizar os arguidos. Agora, o tribunal fez mesmo avançar as audiências, marcando nova sessão para dia 10 de Março.

Todos os arguidos são estrangeiros, oriundos da zona dos Balcãs, ligados à comunidade romi, com ligações familiares, e foram detidos e constituídos arguidos em Março de 2007, por furtos qualificados a residências, associação criminosa, falsificação, receptação e condução sem habilitação.

Quatro mulheres ficaram na altura em prisão preventiva e três homens obrigados a apresentações regulares, mas com a reforma do Código de Processo Penal, as mulheres foram libertadas em Setembro de 2007, os homens viram desaparecer as apresentações e os restantes mantiveram o termo de identidade e residência.

Desde então, a PSP, que iniciou a investigação, o Ministério Público e o Tribunal da Moita nunca mais viram os arguidos, e a primeira audiência do processo foi marcada pela ausência dos arguidos, que provavelmente também nunca ouvirão o acórdão.

O grupo faz parte de uma “grande família” – como aponta a acusação – que se deslocou para Portugal a partir da região dos Balcãs e do Norte de Itália, tendo operado entre Junho de 2006 a Março de 2007. Dispunham de uma estrutura organizada, cabendo às mulheres a prática dos furtos em residências, enquanto os homens ficavam nas casas arrendadas e nas rulotes a tomar conta dos filhos.

O produto dos furtos, no entanto, sobretudo ouro, relógios e dinheiro, era entregue aos homens, que o vendiam a receptadores. Se bem que tivessem base na Moita, Montijo e Pinhal Novo, na Margem Sul do Tejo, a sua área de intervenção compreendia também Leiria, Lisboa, Amadora, Seixal, Sesimbra e Palmela.

O alvo principal eram apartamentos, onde as mulheres entravam com recurso a um cartão plástico, com o qual abriam os trincos de portas não fechadas à chave. Em Palmeia, levaram de uma residência um cofre de 600 quilos, que arrombaram, e de onde retiraram jóias no valor de 200 mil euros.

«Jornal Notícias -quarta-feira, 02 Março 2011»

Fonte: http://www.asjp.pt/2011/03/02/justica-incapaz-de-travar-grupos-nomadas-do-crime-organizado/

Este artigo foi-nos enviado por um leitor com o objectivo de ser prestado um melhor esclarecimento.