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terça-feira, 28 de junho de 2011

Executivo terá de estudar avaliações, taxas e isenções de imóveis


O novo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tem de reavaliar todos os imóveis e terrenos para, no final de 2012, o valor patrimonial tributável se aproximar do valor de mercado, e definir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Segundo o calendário definido no acordo com a ‘troika’, no início do próximo ano, «as isenções temporárias do IMI para habitação própria e permanente serão reduzidas consideravelmente e o custo fiscal inerente à propriedade de imóveis devolutos ou não arrendados será aumentado significativamente».

Vítor Gaspar tem de modificar a tributação de bens imóveis com vista a nivelar os incentivos ao arrendamento com os de aquisição de habitação própria, o que se fará também através da limitação da dedução em matéria de IRS dos encargos com rendas e com juros de empréstimos a habitação, a partir de 2012, excepto para famílias com baixos rendimentos.

Ao mesmo tempo, o acordo pretende reequilibrar gradualmente os impostos sobre imóveis existentes, dando primazia aos recursos a obter através do IMI em detrimento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Segundo o documento, a alteração da tributação sobre o Património deverá aumentar a receita «em pelo menos, 250 milhões de euros, reduzindo substancialmente as isenções temporárias aplicáveis às habitações próprias».

As receitas adicionais conseguidas pela via da redução das isenções do IMI e pela reavaliação dos imóveis, que vai afectar sobretudo os transaccionados antes de 2004, destinam-se «totalmente» a ser utilizadas para a consolidação orçamental.

Ao contrário do passado, a avaliação de bens imóveis terá que ser actualizada periodicamente: todos os anos para imóveis para fins comerciais e de três em três anos para imóveis destinados à habitação.

Segundo o acordo assinado com a ‘troika, no âmbito da ajuda financeira a Portugal, no valor de 78 mil milhões de euros, «a prossecução destas medidas poderá incluir o envolvimento de funcionários municipais, para além dos trabalhadores da administração fiscal, para avaliar o valor tributável do imóvel, bem como a utilização de métodos estatísticos para monitorizar e actualizar as avaliações».

No segundo trimestre de 2013, o Governo terá que fazer uma análise abrangente do funcionamento do mercado da habitação com o apoio de peritos de renome internacional.

De acordo com o ministério das Finanças, a actualização de valor patrimonial produziu efeitos a 31 de Dezembro de 2003, variando consoante se trate de um prédio arrendado ou não arrendado (prédios inscritos nas matrizes até 1970, inclusive – foi aplicado o coeficiente correspondente ao ano de 1970 – e prédios inscritos depois de 1970 – foi aplicado o coeficiente a que correspondia o ano da inscrição matricial), estando sujeitos «a actualizações trienais».

Desde a entrada em vigor do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis, em 2003, foram avaliados segundo as novas regras de avaliação mais de três milhões de prédios urbanos ou fracções autónomas.
«SOL»

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