O PS vai chumbar os diplomas do CDS-PP para alterar os códigos - Processo Penal - e promete acelerar a nova lei das armas, que admitirá a prisão preventiva para quem praticar um crime com arma, mesmo que usada como ameaça.
"A nova lei das armas, que prevê o reforço das medidas de coacção decretadas pelo juiz para quem praticar crimes com arma, será aprovada, na especialidade, esta semana ou na próxima", garantiu ontem o vice-presidente da bancada socialista, o açoriano Ricardo Rodrigues.
O diploma contém cerca de 300 artigos e sofreu - segundo o jurista e coordenador parlamentar do PS para a área da segurança - "dezenas de alterações que foram propostas pelos socialistas, em concordância com o Governo, claro", adiantou.
A nova versão da lei das armas foi apresentada pelo ministro da Administração Interna (MAI), Rui Pereira, em Setembro - depois da onda de assaltos a gasolineiras e a bancos ocorrida em Agosto -, foi aprovada na generalidade e baixou à respectiva comissão parlamentar, onde se encontra há quase cinco meses.
Questionado sobre o excesso de tempo em que o diploma permaneceu na comissão, o deputado socialista justifica com a demora das audições a entidades de vários sectores.
Trata-se "de uma lei que mexe com muitas associações", alegou, nomeadamente de caçadores, tendo sido ouvidas três entidades representativas desta actividade.
«JN»
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