O Governo aprovou esta quinta-feira a obrigatoriedade de instalação de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados, garantindo estar salvaguardada o "direito à privacidade" e a protecção de dados pessoais.
'Este dispositivo permite a detecção e identificação electrónica de todos os veículos para efeitos de cobrança electrónica de portagens em conformidade com o Serviço Electrónico Europeu de Portagem', pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O decreto aprovado obriga à instalação do dispositivo electrónico de matrícula em todos os automóveis, ligeiros e pesados, e seus reboques, motociclos, triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas. O custo dos 'chips' é de 10 euros.
Com este documento, o Governo prevê reduzir significativamente as transacções em numerário, descongestionar as praças de portagens e, consequentemente, diminuir o impacto ambiental negativo que decorre da espera e arranque dos veículos, além de contribuir para o aumento da segurança rodoviária.
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