Governo vai avançar com fusão de concelhos

Por: J.M.S.

Era evidente: o governo só esperou pelas autárquicas (que apesar do adiamento de medidas impopulares resultaram numa verdadeira "hecatombe"  para o PSD e CDS-PP) para prosseguir com a reorganização administrativa do território. Depois da fusão de freguesias parece chegada a hora dos concelhos poderem vir a ser agregados, num processo que parece ser irreversível. É isto mesmo que consta no guião para a reforma do estado, já aprovado no Conselho de Ministros. Se numa primeira fase, aquando da discussão da sua Lei Quadro, estava prevista a agregação apenas de forma "voluntária", o atual executivo pretende encetar negociações com a Associação Nacional de Municípios, para definir o modelo em que será feita esta reforma."Do ponto de vista territorial, e iniciado um novo ciclo autárquico, o Governo não deve deixar isolada a reforma das freguesias, e deve abrir um diálogo com a Associação Nacional de Municípios", refere o guião.
O objetivo será a "instituição, de preferência com o máximo consenso interpartidário possível, de um processo de reforma dos municípios aberto e contínuo, que facilite e promova a sua agregação".
O Governo quer, também, "preparar novo processo de transferência de competências da Administração Central para os municípios e as entidades intermunicipais".
"Sem prejuízo de outras áreas a identificar (...), devem poder considerar-se transferências em áreas como a educação, ainda sob responsabilidade central, serviços locais de saúde, contratos de desenvolvimento e inclusão social, cultura, participação na rede de atendimento público dos serviços do Estado, transportes e policiamento de trânsito onde se justifique", é realçado do documento.