A violência doméstica compreende todas as formas de abuso, temporário ou permanente, que incluem comportamentos de uma das partes que, por omissão ou ação, provocam danos físicos e/ou psicológicos à outra parte e que ocorrem nas relações intrafamiliares: o mau trato infantil, o mau trato de idosos e a violência conjugal” (Alarcão, 2002:299).
Como deverá proceder:
Maus tratos e infração às regras de segurança e Coação Sexual
Deve dirigir-se para Exame Médico-Legal no Instituto de Medicina Legal (Lisboa, Coimbra e Porto) ou Gabinetes Médico-Legais a funcionar nos Hospitais.
Ofensas à integridade física
Deve recorrer ao Hospital ou Centro de Saúde.
Em qualquer uma das situações anteriores, deverá apresentar queixa num dos seguintes locais:
• Núcleo de Investigação e de Apoio a Vitimas Específicas da GNR (NIAVE)
• Posto da GNR
• Esquadra da PSP
• Polícia Judiciária
• Ministério Público
• Instituto de Medicina Legal (Lisboa, Coimbra e Porto)
• Queixa eletrónica (disponível em http://bit.ly/5AYFrg)
Siga os nossos conselhos:
Faça-se acompanhar, se possível, de um familiar ou pessoa amiga.
Em caso de violação, conserve as provas materiais: não deve lavar-se antes de ser observado(a) por um médico, devendo guardar sem lavar as roupas que vestia no momento.
É fundamental identificar o agressor.
«GNR/Comando Territorial de Santarém»
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