Por: João Miguel Curvacho
É
de facto verdade que posso não estar de acordo com todas as medidas aplicadas,
com as severas políticas de verticalidade económica que nos têm sido impostas,
mas a verdade é que quando a doença é grave, o tratamento e a medicação são
sempre severos e deixam mazelas que persistirão ao longo do tempo.
Torna-se
preponderante retroceder no tempo e verificarmos que durante a década
compreendida entre 2000 e 2011, Portugal teve um crescimento per capita nulo,
ou seja 0,0pp e que a divida pública já antes da crise financeira era
insustentável, pois em 2009 a dívida pública já era de cerca 110pp do PIB e a
divida privada já se encontrava em cerca de 200pp do PIB, contrabalançando com
os 63,1pp do PIB em 2004 (era então 1.º Ministro o Dr. Pedro Santana Lopes).
Estes
são sucintamente alguns dos factos que nos levam ao Orçamento de Estado para
2014, que apesar do meu ponto de vista, não ser o ideal, é o possível,
assentando o mesmo em 4 grandes pilares que a saber são:
· Consolidação Orçamental, com a
continuação do equilíbrio das contas públicas;
· Equidade do ajustamento, levando a que
todos os agentes económicos e sociais contribuam no sentido de diminuir o
impacto justo dos que mais necessitam;
· Solidariedade, para com os mais
desfavorecidos;
· Crescimento e emprego, com vista à
melhoria das condições de vida das populações e consolidação dos níveis de
emprego gerados nos últimos meses de 2013.
Com
estes pilares será possível continuar a diminuição da despesa primária do
Estado para 67,9 mil milhões de euros, ou seja menos 6,3 mil milhões
comparativamente com 2010. É de salientar também as despesas de capital,
estando previstas para 2014, despesas de capital na ordem dos 3,5 mil milhões
de euros, que reflecte automaticamente para uma redução de 6,5 mil milhões de
euros, comparativamente a 2010.
Para
que conste, as poupanças estimadas comparativamente a 2010 serão de 10,3 mil
milhões de euros, ou seja, 6,5pp do PIB, o que nos levará a uma diminuição do
défice para 4pp do PIB em 2014, contra os 9,9 pp do ano de 2010.
Em
2014 teremos a continuação da melhoria do saldo primário das contas do Estado
(0,3pp em percentagem do PIB), ou seja, pela primeira vez desde 1997, Portugal
terá as suas contas equilibradas, considerando o total de despesa antes do
pagamento de juros, com ou sem efeito de ciclo.
Os
valores das medidas de consolidação para 2014, apontam para um total de 3.901
mil milhões de euros, dos quais 86% do total serão do lado da despesa
(exceptuando as medidas pontuais de 184 milhões de euros), sendo que esta é uma
consolidação mais sustentada em termos de redução do endividamento público e em
termos económicos, pois é menos recessiva, visto apostar mais no corte da
despesa ao invés dos aumentos de receita.
Em
termos de medidas mais concretas, na Função Pública, serão substituídos os
cortes de 2011, por novos cortes mais homogéneos, nas pensões mais de 1 milhão
de pessoas verão as suas pensões aumentarem, e apenas 12,4 % das pensões serão
reduzidas.
Serão
reduzidos os encargos com as tão famosas PPP, com as rendas ao sector
energético e serão aumentadas as contribuições e taxas do sector bancário.
No
âmbito da reforma do IRC teremos, a criação de um regime simplificado para
empresas com facturação até 200 mil euros e total de balanço não superior a 500
mil euros, alargamento do reposte de prejuízos de 5 para 12 anos, criação de um
sistema de amortização do valor de aquisição de bens intangíveis e o alargamento
da base de rendimentos tributáveis das grandes empresas, sobretudo naquelas com
elevado grau de endividamento, excluindo as pequenas e micro empresas e a
diminuição de 2pp do IRC.
Segundo
a OCDE, as reformas estruturais levadas a efeito deverão ter um efeito positivo
de 3,5pp no PIB potencial de Portugal até 2020.
Em
termos de justiça, foram simplificados procedimentos, reformulado o mapa
judiciário e por cada processo que dá entrada nos tribunais, são resolucionados
entre 1,5 a 1,9 processos, ao contrário do que acontecia em 2009 e 2010, que em
cada processo entrado em tribunal, menos de um era resolucionado.
Na
divida pública, a partir de 2014 teremos uma alteração de trajectória,
prevendo-se que em 2020 a mesma seja cerca de 119pp do PIB.
Nos
depósitos do Estado, existe uma clara inversão em relação ao que acontecia em
2011 em que o valor dos depósitos só era suficiente para o pagamento de 3 meses
de vencimentos dos funcionários públicos, sendo suficiente para apenas mês e
meio se contabilizar-mos as pensões. Hoje a situação é bastante distinta, tendo
o Estado depósitos suficientes para o pagamento aos seus funcionários para mais
de 1 ano.
Teremos
a partir do ano que vem uma trajectória de crescimento sustentada, entrando a
economia num claro clima de crescimento, sendo a estimativa para 0,8 pp do PIB,
consolidando a queda do desemprego através da criação líquida de emprego, cujos
indicadores são mais optimistas que a previsão do Governo.
A
balança corrente de capital denota uma clara inversão, sendo Portugal um país
financiador liquido do exterior, o que já não acontecia há 20 anos. As
exportações têm crescido sustentadamente tendo as mesmas crescido 7,3 pp em
relação a 2011.
Para
terminar quero reafirmar que algumas das medidas tomadas deveriam ser
diferentes, no entanto o saldo é positivo, sendo que, seria importante que
fossem tomadas medidas que reformassem de facto o Estado, pois só com menos e
melhor Estado é possível crescer de forma mais sustentada e inequívoca. É
preponderante continuar com os processos de desburocratização do Estado, onde
não deverão ser esquecidas as funções do Estado, pois o Estado deverá ser mais
regulador e menos interventivo em determinados sectores da economia.
Devo
realçar para o facto da necessidade de ser facultado um maior impulso ao
interior do país, nomeadamente na reindustrialização do país, não devendo ser
menosprezado o sistema científico nacional, pois só com inovação e criatividade
é que podemos continuar a crescer, a gerar emprego e acima de tudo a sermos um
país amigo do investimento, socialmente mais justo, onde todas as pessoas terão
uma oportunidade para trabalhar, gerar riqueza e acima de tudo proceder à
criação de valor.«PSD/Tomar»
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