O
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) colocou hoje três
condições para admitir suspender a greve marcada para dia 25 e questionou o
Governo se quer colocar as entidades reguladoras acima dos tribunais na
arquitetura institucional.
As
condições para uma eventual suspensão da greve decretada para próximo dia 25
foram colocadas pelo presidente do SMMP, Rui Cardoso, no final de uma reunião
com a direção do PS.
Segundo
Rui Cardoso, o Governo poderá evitar a greve dos magistrados do Ministério
Público caso aceite três condições, sendo a primeira delas a de prever
"outro sistema de gestão dos oficiais de justiça no quadro da nova
organização judiciária".
"É
preciso garantir ao Ministério Público a condição essencial, básica mesmo -
porque decorre diretamente do princípio constitucional da autonomia do
Ministério Público e de independência face à magistratura judicial - de poder
gerir os seus funcionários, coisa que não terá com o projeto em causa",
sustentou Rui Cardoso.
A segunda
condição (esta decorrente do Orçamento do Estado), de acordo com o presidente
do SMMP, é que o Governo se comprometa com "um novo regime de fixação das
remunerações dos magistrados, tal como aquele que já foi estabelecido para as
entidades reguladoras".
"Esse
novo regime permite que a fixação não seja estabelecida de forma unilateral mas
por uma comissão de vencimentos ou algo parecido. Devem existir critérios
previstos na lei que orientem a fixação das remunerações, com estabilidade para
vários anos, dando garantias de segurança aos magistrados", sustentou.
Rui
Cardoso referiu ainda que o Governo, "tal como faz para as entidades
reguladoras, deve dar garantias de estabilidade" aos magistrados "no
sentido da não redução" dos vencimentos.
Em
terceiro lugar, "é preciso garantir ao Ministério Público os quadros de
magistrados adequados ao cabal desempenho das suas funções", adiantou Rui
Cardoso.
"Gostaríamos
de ter nesta altura do Governo disponibilidade para discutir um compromisso.
Pergunto se o Governo e os partidos que o sustentam [PSD e CDS] querem garantir
às entidades reguladoras um regime (que eles consideram essencial para a sua
independência) que recusam aos tribunais? Na arquitetura institucional do
Estado, querem colocar as entidades reguladoras acima dos tribunais?"
questionou ainda o presidente do SMMP.
Da parte
do Secretariado Nacional do PS, a dirigente Sónia Sanfona disse ter registado
as posições do SMMP.
"O
PS compreende genericamente as razões que têm sido apresentadas por várias
organizações em relação a este Orçamento do Estado. Este é mais um motivo que
reforça a posição do PS de votar contra o Orçamento, porque empobrece o país -
e empobrecer o país também é empobrecer a área da justiça", alegou Sónia
Sanfona.
Sónia
Sanfona acusou ainda o Governo de "juntar austeridade à austeridade".
"Temos
dito isto de uma forma recorrente. Este é mais um fundamento para tomarmos a
posição que tomámos, que é a mais responsável e coerente, porque afirmamos que
o país tem outro caminho e pode ultrapassar as atuais dificuldades por outra
via. Esta via já vimos que não dá resultado", sustentou a dirigente
socialista.
«Lusa»
3 comentários:
São como os ratos . Se calhar é por isso que a sede é no largo do rato ! Tão calacinha e preguiçosa este a amiga Sanfona em 4 anos na oposição . Tão escondida do PS esteve a Sanfona na campanha autárquica, e eis que começa a querer aparecer. Afinal as eleições legislativas aproximam-se e há que garantir o lugar na lista de deputados . Mas já esta tudo tratado . E depois ainda se admitam do governo não cair . O PS é uma cópia do PSD do governo. Que tristeza .
Esta senhora é uma das pessoas que contribuiu e contribui para o empobrecimento do país. Sempre viveu e vive por conta do orçamento, ilibou o Sr do Banco de Portugal, que não deu conta das vigarices de um banco,nunca criou nem está a pensar criar qualquer riqueza para o país, e agora vem com lições de vida para o governo. Esta senhora sempre foi assim, só sabe criticar, agora fazer...é para os outros.
Mas quem vive à mama do Estado não é o presidente da câmara que é professor e presidente nos intervalos (recebe sempre do Estado), ou o seu chefe de gabinete que é funcionário público (nos intervalos)e recebe o ordenado pago por todos nós? Que se saiba esta trabalha numa entidade privada (são os patrões que lhe pagam e não o Estado) e foi advogada durante uma data de anos... Pois, porque o "Marito" coitadinho, que é tão bom, que se farta de criar riqueza para o país, aliás, só a malta do Partido Comunista é que defende o povo, está visto é que o povo ainda não percebeu isso, ou eles já seriam governo, não há muito tempo, que o país durava pouco, mas enfim!
Esta do Homem do Banco de Portugal também é muito engraçada, cheira à intervenção do ex presidente da Câmara na Assembleia Municipal, que à falta de melhor argumento vem com o relatório do BPN, como se as ilegalidades detetadas não tivessem sido remetidas para o Ministério Público a quem compete investigar... Mas a mulher se calhar também é responsável pela justiça em Portugal, ou pela falta dela! Eu nunca tive oportunidade de assistir às reuniões de câmara e agora ainda menos que são às três da tarde, e como não havia filmes, fica por saber como foi a oposição feita no local próprio e não nos blogs, mas espero um dia destes ter vagar para ler umas atas da câmara a ver se a coisa foi mesmo assim como dizem.
Enviar um comentário