Afinal, o que se pretende com a redução da Taxa Social Única (TSU) é subsidiar as empresas com os fundos da segurança social e avançar para o modelo dos fundos de pensões privados.
Confesso que o relevo atribuído nesta campanha à TSU me causava estranheza. O tema apareceu de surpresa na campanha eleitoral e ganhou espaço mediático que normalmente não é atribuído a questões técnicas: a TSU é um acrónimo que nada diz à maioria dos cidadãos.
Só com a entrevista do Dr. Bagão Félix ao Diário Económico se fez luz. O relevante não é baixar ou não baixar a TSU. Na verdade, o que está na base da proposta da Direita para a TSU é (mais uma tentativa de) um ataque à segurança social pública.
Registe-se que a direita portuguesa nunca mostrou um grande entusiasmo pela segurança social pública. É conhecido o seu reiterado incumprimento das transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Já o compromisso dos governos socialistas sempre foi o cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social. Com isso foi possível poupar em fundo específico da segurança social um valor próximo dos 9.000 milhões de euros. Pois agora pretende a direita delapidar essa poupança para reduzir os encargos das empresas. Para fechar o círculo só falta a Direita vir dizer daqui a cinco anos que o Fundo já não tem dinheiro e que a solução certa para a segurança social é o plafonamento e as companhias de seguros...
Nesta história da cigarra e da formiga é Bagão Félix que desvenda o que está verdadeiramente em causa nesta discussão sobre a TSU. Confessa agora ao Diário Económico que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social pode financiar o corte da TSU. Ou seja, afinal já não é preciso hostilizar os produtores de vinho, nem indispor as empresas grandes consumidoras de electricidade, nem alarmar nenhum eleitor: faz-se de conta que se tem uma solução indolor (o dinheiro já lá está, foi poupado, não é preciso cobra-lo a ninguém!).
Recuperemos a História. Em meados da década de 90 muitos afiançavam que a segurança social estava falida, a grande preocupação era a dívida implícita (valor actualizado das contribuições futuras necessárias para financiar as pensões futuras) e o Banco Mundial mostrava que países como Itália, França e Alemanha tinham dívidas implícitas superiores a 150% do PIB.
Ainda em 2003 se noticiava que "150 mil milhões de euros, um valor muito superior ao PIB, é a nossa dívida implícita com os reformados e os actuais no activo." O alarme foi dado (...) por Bagão Félix, ministro da Segurança Social e do Trabalho, durante um seminário sobre fundos de pensões feito pela (seguradora)."
Entretanto, houve governos que tiveram a coragem de reformar a segurança social. Portugal introduziu um factor de sustentabilidade na segurança social, num cenário de concertação social. A OCDE e a Comissão Europeia reconheceram o profundo impacto da reforma da segurança social na consolidação das contas públicas e no final de 2007 Portugal deixou o grupo de países de alto risco.
A entrevista do Bagão Félix remeteu-nos agora para estratégia global. Fui reler o projecto de Lei nº 326/X, do PSD, apresentado em 2007 e lá está, preto no branco: "Do ponto de vista do PSD, a solução mais adequada para assegurar o financiamento do período de transição é o recurso ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social". Ou seja, o que aqui se retoma, de facto, é o projecto de privatizar o sistema de pensões.
Que interesse tem a sustentabilidade ou solidariedade intergeracional quando se pode ir ao pote? Visão de curto prazo? Não. A aparente miopia financeira é apenas um sintoma de uma apurada perspectiva para o que lhes interessa. Esta direita sabe-a toda...
«DE»
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