A Análise Anual do Crescimento (AGS) para
2015, publicada pela Comissão Europeia, está centrada no regresso da Europa a
uma firme trajectória de criação de emprego e de crescimento económico
sustentáveis. A chegada da nova Comissão, com uma ambiciosa agenda para o
emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática, constitui o momento
ideal para gerar uma nova dinâmica. Com a proposta de um ambicioso Plano de
Investimento que visa mobilizar pelo menos 315 mil milhões de euros adicionais
em investimento público e privado adicional ao longo dos próximos três anos, a
Europa vira uma nova página. O plano integra-se na abordagem global da Comissão
no apoio à criação de emprego, e ao relançamento do crescimento na Europa. No
quadro dessa abordagem, a Comissão, na sua Análise Anual do Crescimento para
2015, recomenda que se prossiga uma política económica e social baseada em três
grandes pilares: 1) um estímulo ao investimento; 2) um empenhamento renovado
nas reformas estruturais e 3) a prossecução da responsabilidade orçamental.
A Análise Anual de Crescimento constitui
o lançamento do ciclo anual de governação económica, estabelece as prioridades
económicas gerais para a UE e proporciona aos Estados-membros orientações
políticas para o ano seguinte. Apesar dos esforços desenvolvidos a nível
nacional e da UE, a recuperação da economia europeia continua a ser pouco
expressiva e frágil, o que está a prejudicar os progressosna redução do elevado
nível de desemprego e de pobreza. A reposição da confiança e a colocação de
toda a UE numa trajectória de crescimento só poderão ser alcançadas através de
um esforço comum: os Estados-membros deverão comprometer-se de forma
determinada a mudar a sua actuação a nível nacional. Dadas as importantes
diferenças na situação económica dos vários Estados-membros, a abordagem mais
adequada variará necessariamente de país para país. A fim de proporcionar uma
orientação comum e de especificar devidamente as abordagens nacionais, a
Comissão recomenda três grandes pilares para a política económica e social da
UE em 2015:
1. Estimular o crescimento
Desde que rebentou a crise económica e
financeira mundial, a UE tem estado a sofrer de baixos níveis de investimento.
São necessários esforços colectivos e coordenados a nível europeu para inverter
essa tendência negativa e voltar a colocar a Europa numa firme trajectória de
recuperação económica. São necessários investimentos para modernizar os
sistemas de segurança social, financiar a educação, a investigação e a
inovação; para uma utilização da energia mais respeitadora do ambiente e mais
eficiente; para modernizar as infraestruturas de transporte e para disponibizar
ligações em banda larga mais rápidas e com grande cobertura geográfica.
A Comissão Europeia está a fazer o que
lhe compete: lançou um Plano de Investimento no valor de 315 mil milhões de
euros para os próximos 3 anos. Esta "ofensiva de investimento"
baseia-se em 3 vertentes, que se reforçam mutuamente 1) mobilizar financiamento
para investimento sem criar nova dívida pública; 2) apoiar projectos e investimentos
em áreas fundamentais como as infraestruturas, a educação, a investigação e a
inovação e 3) eliminar obstáculos específicos em determinados sectores e outros
obstáculos financeiros e não financeiros ao investimento. A Comissão Europeia
apela ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros que apoiem o Plano de
Investimento e adoptem rapidamente as medidas necessárias, de modo a assegurar
os efeitos decisivos para a economia europeia.
2. Um compromisso renovado relativamente
às reformas estruturais
À medida que a atenção vai sendo
transferida para a resolução das situações de emergência decorrentes da crise
para a reconstrução de bases sólidas para o crescimento e o emprego, é
necessário reafirmar o empenhamento nas reformas estruturais. A nível da UE, o
aprofundamento do Mercado Único constitui uma reforma estrutural "por
excelência", que ajudará as nossas economias a modernizarem-se e a tornar
a Europa mais competitiva e atractiva para os investidores. As prioridades
incluem a remoção dos obstáculos regulamentares e não regulamentares que ainda
subsistem em sectores como a energia, as telecomunicações, os transportes e o
Mercado Único de bens e serviços.
A nível dos Estados-membros, a Comissão
recomenda que a acção seja centrada numa série de reformas fundamentais:
dinamizar os mercados de trabalho e combater os elevados níveis de desemprego;
assegurar a eficiência e a adequação dos sistemas de reforma e de protecção
social; criar mercados de produtos e serviços mais flexíveis; melhorar as
condições de investimento para as empresas e a qualidade do investimento em
investigação e inovação (I&D); e aumentar a eficiência das administrações
públicas em toda a Europa.
3. Prosseguir a responsabilidade
orçamental
Os progressos alcançados na consolidação
orçamental são significativos: os défices orçamentais médios da UE foram
reduzidos, em apenas três anos, de 4,5% do PIB em 2011 para cerca de 3% do PIB
em 2014. O menor número de países que são objecto de um procedimento por défice
excessivo - de 2,4, em 2011, passou para 11 em 2014, reflecte essas melhorias
no plano orçamental, que foram essenciais para esatbalecer a confiança no bom
estado das finanças públicas e estabilizar a situação financeira. O controlo
dos défices a longo prazo e a redução de elevados níveis de endividamento
continuam a ser peças fundamentais para um crescimento sustentável. Precisamos
de políticas orçamentais responsáveis e favoráveis ao crescimento, em sintonia
com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e tendo em conta as especificidades
das diferentes situações nacionais. Os países com maior margem orçamental terão
mais responsabilidades de estimular a procura e o investimento nacionais. Os
sistemas fiscais terão de ser mais justos e eficientes e a fraude e evasão
fiscais deverão ser combatidos de forma mais decisiva.
Racionalizar a governação económica na
Europa
A Comissão Europeia propõe igualmente a
racionalização e o reforço do Semestre Europeu, atribuindo-lhe um papel mais
concreto e político com base nos 3 pilares da Análise Anual do Crescimento. Um
Semestre Europeu mais direccionado permitirá reforçar a economia de mercado
social e aumentará a eficácia da coordenação das políticas económicas da UE
através de uma responsabilização por parte dos intervenientes, incluindo os parceiros
sociais. O novo ciclo de política económica simplificará também a apresentação
dos resultados do trabalho da Comissão e diminuirá as exigências da comunicação
de informações por parte dos Estados-membros, tornando o processo mais aberto e
multilateral. Relatório sobre o Mecanismo de Alerta
A Análise Anual do Crescimento é
acompanhada pelo relatório sobre o Mecanismo de Alerta (RMA), que constitui
parte integrante da supervisão regular ao abrigo do Procedimento relativo aos
Desequilíbrios Macroeconómicos e visa identificar e resolver os desequilíbrios
que possam comprometer o desempenho das economias nacionais, da área do Euro ou
da UE no seu todo. Foram recentemente introduzidos no Procedimento relativo aos
Desequilíbrios Macroecómicos indicadores de emprego e das condições sociais,
com vista a obter uma melhor compreensão do mercado de trabalho e da evolução
dos riscos em termos sociais.
O RMA mostra que, embora os
Estados-membros da UE tenham progredido no sentido da correcção de alguns
desequilíbrios que os afectam e a competitividade tenha aumentado em várias
economias, os desequilíbrios macroeconómicos e as suas fortes consequências em
termos sociais continuam a ser fonte de sérias preocupações. A lenta
recuperação e a inflacção extremamente baixa têm sido um obstáculo para a
redução mais pronunciada dos desequilíbrios identificados e dos riscos
macroecómicos que lhes estão associados.
Por outro lado, o reequilíbrio das contas
correntes continua a ser assimétrico. Embora se tenha assistido a uma redução
dos défices em vários países, esse resultado tem dependido em grande medida da
queda da procura e, mais especificamente, da queda do investimento, o que
poderá ter implicações negativas para o potencial de crescimento a médio prazo,
se a situação não for corrigida. Entretanto, a Alemanha e os Países Baixos
continuaram a registar excedentes muito significativos das suas contas
correntes, reflexo de uma procura e investimento interno muito débeis.
No que respeita a países individuais, a
Comissão considera que serão necessárias novas análises (aprofundadas) para
examinar em pormenor a acumulação e a resolução de desequilíbrios e de riscos
relacionados em 16 Estados-membros: Bélgica, Bulgária, Alemanha, Irlanda,
Espanha, França, Croácia, Itália, Hungria, Países Baixos, Portugal, Roménia,
Eslovénia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.
Relatório conjunto sobre o Emprego
A Análise Anual do Crescimento
para 2015 é também acompanhada pela publicação da proposta da Comissão relativa
ao Relatório Conjunto sobre o Emprego, que analisa a situação do emprego na
Europa e as respostas políticas dos Estados-membros. O relatório mostra que
reformas estruturais substanciais trazem bons resultados. Analisa ainda o
potencial existente em termos de melhoria do desempenho em matéria.
«europedirect.ipsantarem»
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