OPINIÃO: Trapalhada fiscal

Por: Anabela Melão

«Trapalhada fiscal. Não obedecendo a qualquer lógica, o sistema fiscal português é uma completa trapalhada.» - conclusão de Paulo Morais. 
O artigo publicado no CM toca em pontos essenciais da fragilidade/deficiência do sistema e deixo aqui algumas notas essenciais.

"É alterado permanentemente, gera injustiças e aumenta as desigualdades que devia combater. Sem coerência, já nem é um sistema, mas apenas um mecanismo de extorsão de dinheiro ao povo.

As alterações são abruptas e permanentes. Todos os anos, cada novo orçamento do Estado representa uma nova Lei fiscal. (...) Esta imprevisibilidade gera insegurança. (..)

Acresce que os impostos já nem cumprem sequer o princípio da redistribuição. Ao contrário, as desigualdades agravam-se pela via fiscal. Na tributação do património imobiliário, paga mais IMI uma família que tenha adquirido um T2 do que um promotor que detenha 1000 propriedades; basta que este constitua um fundo de investimento imobiliário e assim beneficie de isenção de IMI.

O mesmo sucede nos impostos sobre o consumo: apesar de a Constituição preconizar a oneração de consumos de luxo, a estadia num hotel de cinco estrelas é tributada com IVA a 6%, enquanto o almoço num restaurante económico... a 23%. Nestas e noutras situações, são os pobres que pagam os impostos dos ricos. Há ainda impostos sem razão de ser, como o imposto de selo, que tanto incide sobre juros a 4%, como sobre prémios do Euromilhões a 20%, sem qualquer sentido que não seja o do esbulho aos contribuintes.

Para pôr cobro a esta confusão impõe-se que, em próximas legislativas, os partidos assumam com clareza qual a sua política fiscal: como pretendem tributar rendimento, consumo e património. Têm de se comprometer com taxas e dar garantias aos contribuintes. E o Presidente deverá garantir o integral cumprimento dessas propostas, ao longo de toda a legislatura."