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Os sete presidentes de Câmara que integram a empresa municipal AR – Águas do Ribatejo, EM, S.A. decidiram aplicar um crédito fiscal de cerca de um milhão de euros no alargamento do apoio aos clientes, especialmente dos abrangidos pelo tarifário social devido a insuficiência económica. Os autarcas garantem que em 2015 não haverá aumentos da fatura da água e saneamento além da inflação prevista.
A medida foi anunciada na manhã de quinta-feira, 3 de abril, numa conferência de imprensa promovida pelo Conselho de Administração da empresa.
A Assembleia Geral da AR que integra os presidentes dos Municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Coruche, Chamusca, Salvaterra de Magos e Torres Novas aprovou por unanimidade, no dia 28 de março, o Relatório de Gestão e Contas referente ao ano de 2013 com um resultado líquido de 1,8 ME que inclui o “bónus” fiscal.
“Este resultado muito positivo foi graças ao volume de investimentos de 13 ME que concretizámos em 2013. O crédito fiscal é um prémio pela gestão eficiente e cuidada dos recursos existentes. Este valor será aplicado em investimentos para melhorar o serviço e na melhoria das condições do tarifário social para as famílias com maior dificuldade.”, afirmou Francisco Oliveira (foto), presidente do Conselho de Administração da AR.
O líder do município de Coruche acrescentou ainda que “esta decisão só foi possível porque não temos capitais privados na empresa. Se houvesse acionistas privados queriam retirar os dividendos”, concluiu.
Carlos Coutinho, Presidente da Câmara Municipal de Benavente e Vogal do Conselho de Administração da AR realçou as diferenças do modelo de gestão da AR. “Este é um caso único no país que vem dar razão aos autarcas que resistiram ao assédio do Grupo Águas de Portugal e construíram este modelo, provando que é possível ter uma empresa sustentável, mantendo as preocupações sociais. A gestão pública pode ser eficaz e obter resultados positivos”, disse o administrador.
Questionado pelos jornalistas sobre a eventualidade da entrada de privados na Águas do Ribatejo, o Presidente Francisco Oliveira garantiu que os sete municípios acionistas querem manter o modelo atual e estão a trabalhar no sentido de bloquear a entrada de acionistas privados.
Se as portas se fecham aos privados, abrem-se a novos municípios. Francisco Oliveira admitiu contactos com vários autarcas que manifestaram interesse em integrar a empresa municipal. “Alguns seguiram outros caminhos e concluíram que não foi a melhor opção. Agora podem voltar e nós estamos recetivos a receber todos os municípios que estejam limpinhos, ou seja, cujos projetos tenham viabilidade para garantirmos a sustentabilidade da empresa”, argumentou.
O relatório de gestão e contas de 2013 reflete uma evolução positiva da situação da ÁGUAS DO RIBATEJO, nas suas várias vertentes, nomeadamente ao nível da situação económico-financeira, mas também em termos operacionais e na execução do Plano de Investimentos.
Relativamente às contas, o ano de 2013 traduziu-se numa quebra do Resultado Antes de Impostos face ao registado em 2012 na ordem dos 500 mil euros, atingindo os 1,1 Milhões de Euros (em 2012 tinha sido de 1,6 Milhões).
Esta descida, já esperada, segundo a administração é justificada em grande medida pelo aumento do valor das amortizações referentes ao investimento já executado e também pela correção de alguns efeitos extraordinários verificados em 2012, como seja a reintrodução do pagamento dos subsídios de férias e Natal aos colaboradores.
Apesar desta descida do Resultado Antes de Impostos, o Resultado Líquido do Exercício cresceu face ao ano anterior. Esta situação ficou a dever-se ao impacto positivo do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, medida lançada em 2013 para promover o investimento, e que permitiu à AR a obtenção de uma poupança fiscal de cerca de um milhão de euros, em parte utilizada já em 2013, ficando o restante para ser utilizado ao longo dos próximos anos.
A AR vai estudar várias alternativas para repercutir de forma positiva este benefício junto dos utilizadores já no tarifário para 2015, nomeadamente por via do alargamento da incidência do tarifário social e pela promoção de uma revisão em baixa das atualizações tarifárias anteriormente previstas.
“Não iremos aumentar a fatura em 2015, para lá do valor da inflação prevista”, garantiu o Presidente do Conselho de Administração.
Os Acionistas da AR, que são os sete municípios, deliberaram que os Resultados obtidos seriam destinados a reinvestimento, ou seja, “serão utilizados na totalidade em benefício dos cidadãos, através de investimentos a realizar pela empresa na região”.
Concretizados cerca de 80 ME de investimentos, a prioridade vai agora para Torres Novas, o último município a integrar a AR. Neste momento estão em curso 14 ME de investimento, com destaque para as obras de abastecimento de água e saneamento em Riachos e Torres Novas.
O Presidente do Município Torrejano, Pedro Ferreira, também vogal na administração da AR, espera que sejam concluídos 31 ME de investimento até 2016. “Estamos muito satisfeitos, valeu a pena ter adiado a decisão e ter optado pela ÁGUAS DO RIBATEJO. Foi claramente a melhor aposta para os munícipes de Torres Novas. Vai permitir realizar investimentos muito importantes para a salvaguarda do ambiente e para a melhoria da qualidade do abastecimento em todo o concelho”, referiu Pedro Ferreira.
Em 2013 a AR deu continuidade à execução do Plano de Investimentos, tendo investido um valor a rondar os 13 Milhões de Euros que, somado ao investimento realizado nos anos anteriores, ascende já a um valor global superior a 87 Milhões de Euros.
Estes investimentos representam, mais do que um contributo para a economia, numa conjuntura bastante adversa, um impacto muito significativo na qualidade de vida dos cidadãos, traduzindo-se num conjunto de infraestruturas modernas e adequadas à prestação de um serviço de elevada qualidade.
E essas melhorias são perfeitamente visíveis nalguns indicadores operacionais, como sejam a melhoria registada na qualidade da água, atingindo-se um valor superior a 99,5%, em comparação com os 98,9% de 2012, bem acima da média nacional, que se situa nos 98,5%. A Entidade Reguladora (ERSAR) considera, que a água que a AR distribui a 150 mil consumidores “é segura e de Boa Qualidade”
Outro indicador a destacar é o do cumprimento dos parâmetros de descarga das ETAR, em que se passou de um valor de 57% em 2009 para 95% em 2013, revelador da qualidade do tratamento das águas residuais que se reflete nas linhas de água que recebem as águas tratadas.
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