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| Por: Anabela Melão |
Nova lei de arrendamento - Obras e desocupação de prédios arrendados deixam de passar pelos tribunais
"Os inquilinos passam a ser obrigados a sair desde que com um aviso prévio de seis meses. Para os mais idosos há realojamento garantido, mas as condições também mudam.Obras profundas em prédios em mau estado, que obriguem à desocupação dos imóveis, vão poder acontecer sem necessidade de uma inter
"Os inquilinos passam a ser obrigados a sair desde que com um aviso prévio de seis meses. Para os mais idosos há realojamento garantido, mas as condições também mudam.Obras profundas em prédios em mau estado, que obriguem à desocupação dos imóveis, vão poder acontecer sem necessidade de uma inter
venção do tribunal, como até
agora acontece. O mesmo se passa se, no limite, a opção for a demolição
e reconstrução. Num e noutro caso, bastará uma simples comunicação do
senhorio, feita com uma antecedência mínima de seis meses, e os
inquilinos serão obrigados a sair. Continua a haver direito a
indemnização, nalguns casos, ou a realojamento, noutros, mas uma coisa é
certa: todo o processo será mais rápido e, espera o Governo, eficiente.
e algumas "acelerações" acontecerão!"
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