A nova lei das finanças locais inclui mecanismo de detecção precoce para autarquias em risco de incumprimento.
Um mecanismo de detecção precoce para autarquias com as contas a
aproximarem-se do ‘vermelho' e um esquema de incentivos financeiros para
as comunidades intermunicipais serão as duas grandes novidades da
próxima Lei das Finanças Locais que o Executivo apresentará até ao final
do ano. No calendário acordado com a ‘troika', o processo de revisão da
legislação que regula as transferências do Estado central para as
autarquias tem o próximo mês de Dezembro como data limite. Um prazo que
Vítor Gaspar, ministro das Finanças, Miguel Relvas, ministro Adjunto e
dos Assuntos Parlamentares, e Paulo Júlio, Secretário de Estado da
Administração Local e da Reforma Administrativa, não querem falhar.
Já com a Lei dos Compromissos em vigor e com a obrigatoriedade de
prestarem contas regularmente ao portal das Finanças, os autarcas
nacionais têm hoje a contabilidade camarária sob apertado escrutínio de
Vítor Gaspar. E logo que a nova Lei das Finanças Locais entre em vigor o
controlo será ainda mais intenso.
Com a Direcção Geral das Autarquias Locais e a Inspecção_Geral de
Finanças a trabalharem em conjunto, a administração central passará a
poder emitir alertas no caso de detectar deslizes em alguns indicadores
financeiros. Entre estes estarão seguramente o total em dívida a
fornecedores e o prazo médio de pagamento. Uma medida que, esperam os
responsáveis, garantirá o controlo sobre eventuais escaladas de
endividamento e impedirá maiores atrasos no pagamento a fornecedores. Em
estudo estão ainda as sanções a aplicar às câmaras que, tendo sido
alertadas, não corrijam o indicador a ‘vermelho'. No total, hoje as
dívidas a curto prazo das autarquias rondam os 1,5 mil milhões de euros.
«DE»
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