O Executivo vai recuar nas regras que
criou para o Rendimento Social de Inserção e voltou a adoptar a fórmula
do anterior Governo. No momento de calcular o RSI, a habitação social
vai apenas contar como 46,36 euros de rendimento.
O Governo vai adoptar a fórmula de José Sócrates para
calcular o Rendimento Social de Inserção. As regras que o Executivo
queria introduzir fariam com que muitas famílias ficassem com o subsídio
bastante reduzido. Uma das principais mudanças dizia respeito à
habitação social. Quem recebesse esta ajuda do Estado iria ter uma
redução significativa, devido à fórmula de cálculo.
O Governo de Pedro Passos Coelho queria que a diferença entre o valor
real da habitação e o valor que era pago fosse considerado como
rendimento. Guilherme Pinto, presidente da Câmara de Matosinhos, foi dos
primeiros a lançar críticas à medida e deixou o exemplo. Segundo esta
nova lei, um indivíduo que estivesse sem emprego e sozinho, poderia
receber no máximo 189,52 euros. Nesta situação, a renda paga é de quase
seis euros. Ora, se o apartamento valer mais de 176 euros por mês, o
beneficiário iria receber de RSI apenas 17,94 euros. Isto porque a
diferença seria considerada uma participação da câmara, logo funcionaria
como rendimento.
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O cálculo vai agora voltar a ser como era: a habitação social vai
contar no máximo como 46,36 euros de rendimento. O valor vai subindo,
tendo em conta a duração da prestação.
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