Artigo de OpinãoPor: Anabela Melão
O processo contra o juiz Baltasar Garzón desencadeou uma onda de protesto em 25 cidades espanholas e nas ruas das principais cidades europeias. O juiz ordenou uma investigação sobre os desaparecidos da Guerra Civil e do Franquismo, razão pela qual é acusado de ter montado um "artifício jurídico" para a abertura do inquérito, alegadamente ignorando uma lei de amnistia geral aprovada pelo parlamento espanhol em 1977. A decisão do Supremo Tribunal visa levar o juiz, levado aos ombros pela comunidade espanhola enquanto mais recente paladino da Justiça. Em Portugal, temos seguido de perto o percurso deste homem que nos fez reacreditar no papel dos juízes, na defesa dos mais altos interesses de uma Nação.
Postos diante de mais uma celebração de Abril, há que lembrar que a Revolução dos Cravos teve, também, como vocação, a de devolver a confiança no Poder Judicial, como ponto de partida basilar de uma sociedade democrática onde os direitos dos cidadãos sejam devidamente defendidos e elevados ao patamar superior da realização da justiça.
A máquina organizativa subserviente do poder político, no alto da sua prepotência ditatorial, não hesitará em utilizar, assim a isso ele se vergue, o poder judicial, em favor das suas demandas, subtraindo ao cidadão o direito à defesa da sua causa pelos Tribunais, último recurso para fazer valer as suas pretensões, nomeadamente quando o litígio surge entre ele e o Estado-Administração.
Vai longe o tempo em que o juiz era visto como o direito tornado homem, na expressão de Piero Calamandrei. Paulatinamente, assiste-se ao desferimento de ataques, velados e/ou explícitos contra os juízes, visando a sua descredibilização, deslegitimação e funcionalização. Sobretudo pelos políticos.
Parafraseando SCHILLER bem poderá dizer-se: Desconfiai, nobre senhor, não julgueis justa qualquer medida, só porque, como tal, a proclama o poder político.
O que o juiz Baltasar Gárzon não esquece é o um Juiz é. Diferentemente do Presidente da República, que não é Presidente da República, está como Presidente da República, do Deputado, que não é Deputado, está como Deputado ou do Ministro que não é Ministro, está como Ministro; o Juiz não está como Juiz, é juiz.
Preocupante não é que os políticos continuem a desferir golpes contra os Juízes, preocupante é quando esses golpes são desferidos, não pela mão dos políticos, mas pela mão dos seus colegas de beca. Cabe perguntar: Qual a verdadeira mão que os conduz?
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