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A ministra da Agricultura e do Mar alertou os agricultores que faturam até 10.000 euros por ano que devem entregar já em julho as faturas das despesas que tiveram com a produção para serem reembolsados do IVA.
"Trago uma mensagem para os pequenos agricultores, aqueles que estão fora do regime do IVA para que, vendendo a organizações de produtores, ou a cooperativas, ou a supermercados, possam guardar as suas faturas e fazer o pedido para reembolso do novo regime do IVA forfetário que permite, a quem, por ano, fatura até 10 mil euros, apresentar faturas daquilo que compram para fazer as suas produções, seja as sementes, seja os adubos, seja os fertilizantes", disse.
A ministra da Agricultura e do Mar referiu ainda que os pequenos agricultores podem pedir" o reembolso duas vezes por ano e a primeira vez vai ser já, agora, em julho" para poderem beneficiar do reembolso em seis por cento sobre o volume de vendas que fazem.
"São seis por cento do volume das vendas que lhes compensa um bocado aquilo que pagaram no imposto quando adquiriram os seus produtos", afirmou.
A ministra considerou esta possibilidade como "muito importante" porque "quer dizer que um agricultor que tenha de faturação por ano até 10 mil euros pode estar a receber 600 euros de reembolso do IVA duas vezes por ano, podem ser 300 euros num semestre e mais 300 euros no outro semestre".
Para isso, lembrou ser importante que "os agricultores adiram a este modelo e também, para isso, podem organizar-se melhor".
A ministra sustentou que a agricultura "é uma aposta deste Governo, e uma aposta para continuar", disse.
"A agricultura tem um papel importante na economia do país, tem tido excelentes resultados mas o Governo acredita que é possível continuar a trabalhar e ter ainda melhores resultados no país e, também, aqui, na Madeira, que é uma região deficitária no setor agroalimentar", concluiu.
Assunção Cristas visitou a Madeira onde presidiu à apresentação pública da "Estratégia do Mar para a Região" numa iniciativa da Associação Comercial e Industrial do Funchal e, na Câmara Municipal de Santana, participou numa sessão de esclarecimento dirigida a agricultores.
«NM»
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