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quinta-feira, 14 de maio de 2015

Publicação na integra da Moção apresentada pela Bancada do Partido Socialista de Alpiarça na Assembleia Municipal


Publicação na integra da Moção apresentada pela Bancada do Partido Socialista de Alpiarça na Assembleia Municipal do Concelho realizada no dia 30 de Abril de 2015. Aprovada por maioria com um Voto contra.
MOÇÃO
Correspondendo a um anseio desde há muito tempo sentido pela generalidade do Povo de Alpiarça, a Câmara Municipal iniciou, a partir de 1997, a execução de um ambicioso plano de captação de empresas industriais para o concelho. Como consequência do trabalho desenvolvido foi possível a instalação de varias empresas na zona industrial, apesar das muitas dificuldades e obstáculos que foram surgindo pelo caminho. De entre as empresas de maior vulto destacava-se a empresa Renoldy – Produção e Comercialização de Leite e Produtos Lácteos SA, que iniciou produção no nosso concelho no ano de 2004.
Em 2006, através da aquisição dos ativos da Leche Celta em Portugal e Espanha, a “Lactogal Produtos Alimentares, SA.” Chegou a ser proprietária da Renoldy e tornou-se líder ibérica do sector. Em junho de 2007 a Lactogal vendeu a Renoldy, dando cumprimento a uma determinação da Autoridade da Concorrência. Apesar desta venda a APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) em 2009, identificou a Lactogal como dona do capital da Renoldy.
De acordo com a APED, a chegada da Renoldy, em 2004, foi encarada por todo o sector da Distribuição Moderna “como um fator positivo de aumento da oferta da concorrência tendo sido desde o primeiro momento apoiada sem reservas pelas empresas de Distribuição”.
A “preocupação”, segundo alguns associados da APED, manifestou-se quando em 2007 a empresa Renoldy foi adquirida pela Lactogal, levantando, assim, “perigosos potenciais” e “retrocesso” face ao que a aquisição ira provocar na “transparência do mercado e nas alterações das condições de compra de leite”, tendo apresentado essas mesmas razões à Autoridade da Concorrência (AdC).
“Essa preocupação foi confirmada”, diz a ADEP, “quando se conheceram as profundas alterações introduzidas na Renoldy, pela Lactogal”. Ou seja, “foi dispensado o ‘management’ e alterada profundamente a politica comercial, nomeadamente através de uma brutal subida dos preços, factos que conduziram à redução da sua carteira de clientes e de produtos comercializados”, salienta a APED, admitindo que seria “desejável que a AdC reabrisse o dossier Renoldy e “aproveitasse para estudar o grau de concentração do mercado do leite em Portugal e a eventual existência de abuso de posição dominante”.

Em 5 de Agosto de 2011, a Lactogal volta a notificar a Autoridade da Concorrência que pretende adquirir o controlo exclusivo da Renoldy tendo esta a autoridade decidido em Fevereiro de 2012 iniciar um processo de investigação aprofundada, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 35.º da lei n.º 18/2003, de 11 de junho uma vez que entendia que a operação projetada e suscetível, à luz dos elementos recolhidos, de criar ou reforçar uma posição dominante, da qual poderão resultar entraves significativos à concorrência efetiva, no mercado grossista de produção e comercialização de leite UHT, no mercado de aquisição de leite cru no território continental e no mercado de produção e comercialização de leite pasteurizado no território continental. Depois desta decisão a Lactogal desistiu do controlo da Renoldy.
Em 2009 viu-se a comunidade Alpiarcense e os fornecedores de matéria-prima para a “fábrica do leite” confrontados com a decisão da empresa de acabar com a produção atirando para o desemprego as dezenas de trabalhadores que ali davam o melhor do seu esforço. Reagiu a Câmara Municipal mal soube da intensão da empresa. De forma determinada e vigorosa conseguiu reunir e conjugar esforços de trabalhadores, autarcas e membros do governo de forma a dissuadir a empresa da sua intensão de fechar portas.
Agora em 2015 volta a empresa a decidir encerrar a produção.
Como em 2009 é necessário que todos se empenhem na tentativa de travar a decisão precipitada da Renoldy e dos seus acionistas de encerrar a fábrica. É preciso demonstrar que a decisão de encerramento não tem sentido do ponto de vista da racionalidade económica e apenas se justifica no âmbito das logicas de mercado estranhas à Renoldy.

A Assembleia Municipal de Alpiarça reunida em sessão ordinária no dia 30 de Abril de 2015 delibera:
- Manifestar o seu mais veemente repúdio da decisão da empresa Renoldy, S.A. instalada na zona industrial de Alpiarça de cessar a produção;
- Apelar ás autoridades governamentais para que, em defesa da produção nacional do sector leiteiro, movam esforços para que a unidade industrial continue a sua laboração;
- Manifestar aos trabalhadores, agora confrontados com a situação de desemprego, e aos produtores de leite que forneciam a Renoldy a sua mais profunda solidariedade.
Paços do Concelho de Alpiarça, 30 de Abril de 2015
P’la Bancada do Partido Socialista

Enviar: Lactogal S.A., Renoldy S.A., Ministério da Agricultura, Ministério da Economia, Autoridade da Concorrência, APED e CAP.

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