OPINIÃO: Uma proposta do Ministério da Justiça

Por: Anabela Melão

Há umas semanas surgiu, no Governo, uma proposta do Ministério da Justiça, no sentido de limitar as escutas telefónicas à PJ. Na prática, e sem rodeios, a intenção visa limitar a ação da AT, nos processos Monte Branco e outros, grande parte deles assentes em escutas. Mas a proposta acabou por sair da agenda do Conselho de Ministros.

«Os inspetores tributários deixariam de ter acesso às escutas?

Atualmente, eles não têm apenas acesso às escutas, eles fazem escutas! Com a proposta do Governo, deixariam de fazer.

Relaciona o surgimento dessa proposta com notícias sobre o caso Tecnoforma, envolvendo o primeiro-ministro, por exemplo?

Tem a ver com o facto de Pedro Passos Coelho ter sido apanhado nas escutas. Quando o assunto chegou aí a reação foi: "Alto e para o baile, isto não pode acontecer."

Tendo em conta a envergadura das ações e o elevado número de agentes tributários envolvidos, a Operação Marquês teria sido possível sem carta branca da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais?

O DCIAP tem competência para decidir sozinho.

Mas se me pergunta se o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais teve ou não conhecimento é outra história. Tudo indicia aproveitamento político. Foi a primeira vez que a Autoridade Tributária e Aduaneira efetuou prisões. Não foi chamada a PJ, o que seria normal. É uma situação anómala. Nestes moldes, é inédita.» - Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos