OPINIÃO:

Por: Anabela Melão

Julgamentos de crimes de escravatura - Dos 48 arguidos a julgar no maior processo de escravatura em Portugal, na sala do Tribunal de São João Novo, Porto, apresentaram-se pouco mais de 30. No final, numa leitura rápida do acórdão, a juíza Ana Paula Oliveira anunciou: 13 estão condenados pelo crime de escravidão, um “dos crimes mais graves”.

Com mais de 30 mil páginas, este megaprocesso ouviu 65 testemunhas, a maioria vítimas e familiares. O julgamento começou em Setembro do ano passado e o inquérito é de há dez anos, 2004, embora os factos sejam bastante anteriores. A juíza deixou, por isso, o recado aos arguidos: o facto de terem decorrido estes dez anos fez com que as penas fossem mais leves do que poderiam ter sido. Disse também que não ficou provado que existissem clãs, nem que os arguidos estivessem organizados em associação.

A juiza fez apenas um resumo do acórdão de 377 páginas. Descreve-se que “aliciavam e encaminhavam, controlavam e exploravam” os trabalhadores, tratando-lhes da documentação e transporte. “Através de formas de intimidação e violência física, aterrorizavam os trabalhadores visando obter, à sua custa e contra a sua vontade, lucros patrimoniais e económicos”. E continuam: “Tais pessoas recorrem ainda à intimidação, privação de liberdade e violência física, contra quem criar ou pretenda criar obstáculos à prossecução dos seus objectivos ou contra quem denunciar a situação, designadamente informando as entidades policiais das suas actividades”.

Por exemplo, três vítimas foram escravizadas pela família condenada a 12 e nove anos e o acórdão diz que levaram uma delas para Espanha, em 1993, retiraram-lhe os documentos de identidade e extorquiam-lhe o dinheiro que lhe era pago pela actividade agrícola – a vítima pediu muitas vezes para regressar a Portugal, sem sucesso.

No acórdão, os juízes deixaram uma série de “identificadores da situação de escravidão laboral”: “A retenção dos documentos do trabalhador, a retenção de salários, a imposição de produção de trabalho durante longos períodos temporais, controlo permanente e contínuo, confinamento a espaços, proibição de contactos e movimentos, isolamento social, desconhecimento da língua, sujeição a maus tratos, coacção e ameaça.”

Realidades a que temos de estar cada vez mais atentos porque às velhas formas de escravatura outras novas se juntam num tempo de podridão humana, de ambição desmedida e de falta de respeito pelo próximo.