A missão internacional quer resultados. Ao mesmo tempo, há mais três medidas de peso para aplicar. Uma delas é definir a estratégia orçamental.
Agosto só tem 31 dias e é habitualmente um mês de férias. Mas o tempo será curto para Portugal passar pelas provações da ‘troika'. Em quatro semanas e meia, o Governo terá de demonstrar que implementou todas as medidas previstas até Julho e, ao mesmo tempo, resolver três dossiers espinhosos: avaliar as PPP, definir a estratégia orçamental, e apresentar um levantamento de todos os pagamentos em atraso.
Quando Vítor Gaspar aceitou ser ministro das Finanças já conhecia a agenda para o Verão. Mas agora trata-se de implementá-la. Desde logo, será o arranque oficial da primeira avaliação que a ‘troika' faz da aplicação das medidas prometidas por Portugal, em troca do empréstimo de 78 mil milhões de euros que evitou a bancarrota do País. Serão duas semanas de fogo: os peritos do Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu vão passar a pente fino as contas públicas e a legislação aprovada em Junho e Julho.
Estão em causa 17 medidas, das quais quatro são consideradas fundamentais para desbloquear a próxima tranche de financiamento. Destas últimas, há três que estão concluídas: o fim das ‘golden shares', a definição de um programa para inspecções à qualidade da informação prestada pela banca sobre o seu capital e a apresentação à Assembleia da República de uma proposta de alteração da legislação laboral para reduzir as indemnizações por despedimento.
Contudo, há uma que deixa dúvidas: a finalização de um estudo sobre o corte da taxa social única (TSU). Passos Coelho garantiu na sexta-feira, durante o debate no Parlamento que o Governo já tem nas mãos o relatório sobre a TSU, ou seja, o trabalho de campo está praticamente concluído, mas o primeiro-ministro ainda não apresentou quaisquer resultados.
Outro sinal de alerta é a falta de avanços no pacote de medidas para as finanças públicas. Em quatro, há três que estão por fazer: o anúncio de limites de endividamento mais restritos para as empresas públicas a partir do próximo ano, a apresentação de planos concretos de cortes de 15% nos custos operacionais destas empresas e um relatório anual sobre os riscos orçamentais que representam.
Três medidas que se arrastam para Agosto e se juntam a outros três dossiers de peso. É que este mês o Governo também tem de apresentar a estratégia orçamental que pretende seguir para os próximos quatro anos, com a análise de suporte, os pressupostos subjacentes às previsões e os custos das novas decisões de política.
Além disso, tem de realizar e publicar um levantamento completo de todos os pagamentos das administrações públicas que estavam em atraso, com referência ao mês de Junho.
Estas duas medidas são consideradas estruturais e fazem parte do conjunto de metas que não podem ser falhadas. A terceira iniciativa programada para este mês é avaliar, pelo menos, as 20 parcerias publico-privadas e concessões mais significativas.
A somar a esta mão-cheia de preocupações, Vítor Gaspar terá ainda de explicar o desvio de dois mil milhões de euros nas contas públicas. Recorde-se que o memorando de entendimento diz expressamente que não é preciso falhar os objectivos definidos no programa para ter de aprovar medidas de austeridade adicionais. Basta uma desconfiança: "Se os objectivos forem falhados ou se se esperar que sejam falhados, serão tomadas medidas adicionais", lê-se no acordo. Vítor Gaspar já anunciou uma sobretaxa do IRS para garantir 840 milhões de euros de receitas extraordinárias. Mas isso não chega e restam apenas cinco meses para arrecadar os restantes 1.160 milhões de euros.
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