“O Governo vai analisar e agir sobre aquelas competências que, por proximidade, podem ser mais eficazes estar ao nível dos municípios e não temos dúvidas que a área social é uma área que, por proximidade e pelo conhecimento da realidade local, pode ser mais eficaz”, disse Paulo Júlio, à margem do Congresso que a Associação Nacional de Municípios (ANMP) realiza hoje em Coimbra.
Além da área social, Paulo Júlio considerou como “potenciais transferências” competências na Saúde, Ordenamento do Território e Ambiente, porque “se as políticas forem de maior proximidade elas podem ser mais eficazes”.
“Quando falamos de eficácia de aplicação de recursos públicos falamos em gastar menos dinheiro pela proximidade, mas é evidente que tem de ser envolvido o competente pacote financeiro”, destacou o secretário de Estado que assistiu hoje à sessão solene de abertura do Congresso.
A transferência de competências do poder central para os municípios com os correspondentes meios financeiros é um dos temas que será abordado hoje por mais de mil autarcas reunidos em Coimbra sob o lema “Ao Serviço de Portugal e dos Portugueses".
Na agenda dos autarcas estão ainda a situação financeira dos municípios no contexto da crise económico-financeira do país, o endividamento das autarquias e a distribuição de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
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