Pensões poderão ter componente de poupança individual, em regime de capitalização.
O plafonamento das pensões e das contribuições é um dos objectivos do Governo, mas esta alteração do modelo de Segurança Social está prevista no "médio e longo prazo". Da mesma forma, serão estudadas contas individuais de poupança remuneradas no sistema público.
O programa de Governo, ontem entregue no Parlamento, prevê estudar a introdução de "um limite superior salarial para efeito de contribuição e determinação do valor da pensão", a aplicar às gerações mais novas. Ou seja, o trabalhador só descontará obrigatoriamente para o regime público até um determinado valor de salário mas também existirá um tecto nas pensões a pagar pelo Estado. Além destes limites, é garantida "a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas e privados".
A ideia do plafonamento já tinha sido defendida por Pedro Passos Coelho e o programa eleitoral já contemplava a ideia de estudar a transição para a limitação do valor máximo das reformas públicas.
Será ainda avaliada "a possibilidade de se introduzir contas individuais de poupança remuneradas no sistema público para efeito de pensão de velhice", com contribuição definida por parte dos trabalhadores e empresas "e conversão à idade de reforma tendo em conta a longevidade e o crescimento económico", avança o documento.
1 comentário:
Essa reforma é bem vinda, mas agora já é tarde! A sem vergonhice de pensões milionárias na ordem dos 10/15/18 mil euros obtidas por estar inscrito (ia dizer trabalhar) durante 18 meses na CGD e noutros organismos já foi obtida.
Não acredito que haja a coragem para retirar à maioria dos políticos 2, 3, 4 pensões?
O exemplo vem do cargo mais alto. O Sr. P.R. parece que trabalha há 100 anos para ter tantas pensões.
Mas esse é só um peixe num cardume de políticos "sérios" e "preocupados com os pobres".
Coragem teria este governo se institucionalizasse a regra da proporcionalidade e com efeitos retroactivos.
Não digo que obrigasse a devolver as pensões recebidas, mas a partir de hoje a lei mudava.
UM CONTRIBUINTE, UMA PENSÃO!
Ou seja, numa carreira de 40, 45, 50 anos de contribuições é ilógico e atentatório dos cidadãos comuns que quem trabalhe 10/12 anos receba a reforma por inteiro.
Temos centenas/milhares de reformados precoces com várias pensões, alguns conhecidos da opinião pública, outros anónimos mas tendo todos em comum a delapidação das verbas da Segurança Social.
Exige-se que as reformas sejam uma fracção do tempo de serviço em cada instituição.
Por exemplo, se trabalhou 12 anos na AR, tem direito a 12/40 (assumindo uma carreira contributiva de 40 anos) da média dos seus vencimentos
Mas há mais casos absurdos.
O último gestor do BPN e denunciante da situação criminosa, exigiu para si uma reforma privada na ordem de 10 milhões de euros.
Como o Banco foi privatizado, coube-nos a nós pagar a reforma milionária privada (PPR).
É preciso também investigar se todos os familiares dos políticos tiveram uma carreira contributiva normal.
É que há quem diga que uma familiar a quem nunca se lhe conheceu um trabalho importante, o seu IRS nunca reflectiu esses rendimentos e hoje tem uma reforma de vários milhares de euros.
Quant(o/a)s mais haverá?
Só me admiro é como este País não entrou há 20 anos em "default" tal a desgovernação sem vergonha e os atentados económicos graves que sofreu.
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