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quarta-feira, 18 de março de 2009

Sónia Sanfona "teimosa" na aprovação da "Lei das Armas"


A nova Lei das Armas deverá entrar em vigor em meados de Maio depois de hoje ter sido votada na 1.ª Comissão Parlamentar e de estar agendada para sexta-feira a sua votação em plenário.

Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Osvaldo de Castro, ficou aprovado que "a lei entrará em vigor 30 dias após a sua publicação, pelo que a data deverá coincidir com meados de Maio".
Entre as muitas alterações propostas pelo Governo, a mais controversa para os partidos da oposição é a aplicação da prisão preventiva nos casos de crimes envolvendo uso de armas, porque, em seu entender, é uma repetição da lei penal.
Está previsto, igualmente, o agravamento das penas para os crimes com recurso a armas em um terço nos seus limites mínimos e máximos.
Para o deputado social-democrata Luís Montenegro, presidente da Subcomissão de Administração Interna, "esta lei nasceu mal e vai manter o seu pecado original", discordando da "inclusão de matéria penal na lei das armas".
Para o deputado, esta lei "é uma teimosia do PS" e "há apenas três pessoas que concordam com esta lei: o ministro Rui Pereira e os deputados socialistas Ricardo Rodrigues e Sónia Sanfona".
Também António Filipe, do PCP, se mostrou crítico em relação à lei, referindo que esta "vai ser aprovada pela maioria socialista na Assembleia da República mas que os deputados vão ficar mal na fotografia".
Para Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, as alterações à Lei das Armas "vão ser completamente inúteis no que diz respeito ao combate à criminalidade".
Nuno Melo, do CDS-PP, também critica a matéria penal introduzida na legislação, afirmando que esta é "uma estratégia perversa do ponto de vista legislativo por parte do PS, nomeadamente em relação à prisão preventiva".
Os deputados socialistas Ricardo Rodrigues e Sónia Sanfona apelidaram de "pura demagogia" essas críticas da oposição, alegando que as alterações introduzidas "não alteram o sentido da lei, apenas a clarificam".

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