Governo e municípios chegam a acordo sobre fundo de apoio municipal

“O Governo e a Associação Nacional de Municípios chegaram a acordo sobre a criação de um Fundo de Apoio Municipal. O novo fundo deverá começar a funcionar depois do verão e pretende ajudar as autarquias que estejam em dificuldades financeiras. Na prática, funciona tal como o programa da troika, ou seja, os municípios que recorram a este empréstimo terão de negociar um programa de ajustamento para receber o dinheiro que será enviado por tranches, à medida que forem superadas as diferentes fases de avaliação. Os municípios que estão num aperto financeiro maior estão obrigados a recorrer ao fundo, que terá um capital de cerca de 650 milhões de euros. Metade das contribuições vêm do Estado, a outra metade dos municípios”anunciou em declarações prestadas à SIC o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro  adiantando ainda que  “neste momento há 19 autarquias em situação de emergência financeira, e há mais 24 que estão perto do limite.”

Segundo adianta também a RR,  a "Câmara de Alpiarça poderá aderir voluntariamente ao FAM porque é um município que está sob um plano de saneamento financeiro desde 2011, ano em que pediu autorização ao Tribunal de Contas para a contração de um empréstimo de 6,1 milhões de euros para liquidar dívida de curto prazo, a pagar até 2022".

Informa ainda a RR que o "FAM terá um valor de 650 milhões de euros, pagos em partes iguais pelo Estado, através de fundos já cativados que não foram disponibilizados no Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), e pelas próprias autarquias, através da cativação de transferências previstas no Orçamento de Estado ao longo de sete anos, conforme a capacidade contributiva de cada município".