Depois do email a convidar os
contribuintes para o combate à fraude fiscal, a Administração Geral
Tributária solicita agora, num novo email, que os proprietários enviem
as plantas das suas casas para a reavaliação do Imposto Municipal sobre
Imóveis (IMI). O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários
lembra, em declarações ao jornal i, que até agora eram as Finanças que
obtinham essa informação junto das autarquias.
A Administração Geral Tributária está a notificar,
novamente por email, os proprietários cujas casas ainda não foram
reavaliadas, para que no prazo de 10 dias, enviem as plantas dos seus
imóveis, “numa escala de 1 para 100”, para que sejam tributados segundo
as regras do código do IMI, revela hoje o jornal i.
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes
Leitão, confessa-se “totalmente perplexo” com estas notificações,
contestando que as Finanças “em vez de se deslocarem aos locais, estejam
a tentar passar esses custos para os proprietários, naquilo que vai
muito além do que está previsto no código. As Finanças é que deveriam
obter essa informação junto das câmaras”.
O jornal i conta que o email enviado pelas Finanças diz ainda que “no
âmbito da Avaliação Geral à propriedade urbana, nos termos do
decreto-lei nº 287/2003 de 12 de Novembro, devem todas as partes
interessadas cooperar prestando as informações necessárias à
determinação do valor patrimonial do imóvel”.
Os documentos solicitados são as plantas à escala de 1/110,
elaboradas pelo proprietário ou por terceiros, tendo por finalidade “a
determinação da área que entra no cálculo do valor patrimonial
tributário”. Estes documentos, acrescenta a Administração Geral
Tributária, devem ser assinadas pelos donos dos imóveis e conterem a
indicação telefónica dos mesmos.
O i contactou o Ministério das Finanças que não forneceu quaisquer
dados actualizados sobre este processo, que envolve um total de 5,2
milhões de imóveis, deverá estar concluído em Maio do próximo ano.
«NM»
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