Reserva Ecológica Nacional desaparece no início de 2013. Associações ambientalistas falam em “desregulação total”.
A Reserva Ecológica Nacional (REN) irá desaparecer no início do
próximo ano, ficando os municípios com poderes reforçados para decidir
sobre as áreas protegidas e onde é possível construir. O Ministério do
Ambiente explica que as responsabilidades da REN serão divididas por
diferentes leis, enquanto a Associação Nacional de Municípios defende
que existiam regras que eram entraves aos desenvolvimento (ver texto ao
lado). Já os ambientalistas alertam para a "desregulação total" do
sector.
Criada em 1983, a REN define as zonas do país merecedoras de protecção especial, seja pelo valor do património ecológico, seja pelos riscos naturais que representaria face a eventuais construções e, até ao passado dia 2 de Novembro, da sua Comissão Nacional saíam os pareceres vinculativos sobre os pedidos de alteração apresentados pelas câmaras.
«DE»
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