Falando na sessão de abertura do colóquio "A nova lei das empresas
locais", promovido pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação
da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o governante disse
que será feita ainda uma "abordagem mais ambiciosa em termos de
números".
Salientando que a redução das repartições de finanças
consta do memorando da troika, Paulo Júlio adiantou que está a ser
estudada a transferência de algumas competências para os municípios,
permitindo que o Estado poupe assim "centenas de milhões de euros".
O
secretário de Estado revelou que entre um terço a metade das quase 400
empresas municipais existentes no país não cumprem os requisitos da nova
lei e terão de ser extintas até fevereiro do próximo ano.
No
entanto, o governante salvaguardou que os serviços prestados por essas
entidades "não desaparecem" e serão integrados em serviços
municipalizados ou na estrutura orgânica das Câmaras Municipais.
A intenção do Governo, explicou, passa por manter apenas as empresas municipais "sustentáveis".
Quanto
ao novo mapa autárquico, no âmbito da reforma administrativa do
território, que prevê a diminuição de 25% do número das Juntas de
Freguesia, Paulo Júlio disse que será votado em dezembro na Assembleia
da República, garantindo que também aqui não "haverá perda de serviço
público.
DV
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