A 'troika' deu hoje nota positiva à aplicação das medidas acordadas no memorando de entendimento, em Maio.
Numa conferência de imprensa em Lisboa, os responsáveis da ‘troika' - enalteceram hoje as reformas estruturais levadas a cabo pelo actual Governo, em funções há cerca de um mês, e referiram que as metas de consolidação orçamental nunca foram postas em causa.
12 de Agosto de 2011
Equipas de especialistas da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) visitaram Lisboa entre 1 e 12 de Agosto, a fim de realizar a primeira revisão trimestral regular do programa económico do governo português. Os objectivos do programa consistem em recuperar a competitividade e colocar a economia portuguesa numa trajectória de crescimento sustentável, finanças públicas sólidas e criação de emprego.
A nossa avaliação é de que o programa se encontra no bom caminho. Acolhemos com agrado o compromisso assumido pelo novo governo no sentido de um programa ambicioso e abrangente acordado em Maio de 2011 e registamos a sua determinação em acelerar a implementação em áreas-chave. Neste particular, as perspectivas de sucesso foram reforçadas pelas decisões por parte dos líderes europeus na cimeira de 21 de Julho no sentido de: baixar as taxas de juro para um nível mais próximo da taxa de financiamento do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira; prolongar significativamente os prazos; e - acima de tudo - dispor-se a conceder financiamento até que o acesso ao mercado esteja normalizado, desde que Portugal prossiga o esforço de ajustamento. A conclusão com êxito do programa depende, agora mais do que nunca, do esforço e determinação do governo e do povo português.
O crescimento económico e a inflação no conjunto do ano deverão permanecer em linha com o quadro do programa. As exportações mantiveram-se relativamente fortes; os indicadores da confiança dos consumidores permaneceram firmes; e o emprego manteve-se globalmente estável. Embora se espere que o PIB contraia 2.2% este ano, continuamos a prever um fortalecimento da recuperação no início da 2013.
Congratulamo-nos com o forte compromisso das autoridades para com a trajectória de consolidação orçamental do programa, incluindo as medidas destinadas a rectificar recentes derrapagens nos controlos da despesa durante o primeiro semestre. Tendo em conta estas medidas destinadas a aumentar a receita, prevemos que o défice orçamental será limitado a 5.9% do PIB em 2011, de acordo com o programado. Continuaremos igualmente a cooperar estreitamente com as autoridades para reforçar a gestão financeira pública e assegurar que o desempenho orçamental se mantém sob controlo em 2011 e nos anos seguintes. No futuro próximo, os principais desafios passarão pela adopção de um orçamento para 2012 consistente com a redução do défice para 4.5% do PIB e pelo desenvolvimento de uma estratégia orçamental num horizonte de quatro anos.
No que respeita ao sector financeiro, os bancos estão a reforçar as respectivas posições de capital no sentido de cumprir os novos requisitos de capital estabelecidos no programa e a actual legislação está a ser alterada de modo a reforçar a maior facilidade de apoio à solvência bancária. Continua a ser crucial uma desalavancagem equilibrada e harmoniosa do sector bancário para que se possa eliminar de forma permanente desequilíbrios no financiamento e, paralelamente, salvaguardar um crédito adequado que estimule o crescimento dos sectores dinâmicos. Foram também alcançados progressos no fortalecimento do enquadramento regulamentar e de supervisão.
O sucesso do programa depende sobretudo da abertura da economia à concorrência. Neste particular, a redução do envolvimento estatal na actividade do sector privado e a criação de condições de igualdade para as empresas é fundamental, e o governo deu um bom início com a abolição, antes da data programada, dos direitos especiais nas empresas privadas. As reformas encetadas no mercado de trabalho no sentido de alinhar a protecção e os direitos ao abrigo de contratos a termo certo e sem termo estão já a ser implementadas, e as autoridades estão a elaborar uma proposta de criação de um fundo financiado pelas entidades empregadoras para o pagamento de indemnizações por despedimento dos trabalhadores. Verificaram-se progressos na preparação para a chamada "desvalorização fiscal", sendo que tomamos nota da garantia dada pelas autoridades de que planeiam ainda dar um primeiro passo importante neste sentido no orçamento para 2012. Esta reforma deverá centrar-se na melhoria da competitividade, e deverá ser simples e abrangente. Embora as reformas tenham tido, no geral, um arranque promissor, a maior parte das alterações difíceis surgirão no futuro e a determinação das autoridades neste particular será, sem dúvida, fortemente testada pela oposição dos interesses estabelecidos.
O programa do governo é apoiado por empréstimos da União Europeia até ao montante de €52 mil milhões e por um Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility) de €26 mil milhões do FMI. A aprovação da conclusão desta análise permitirá o desembolso de €11.5 mil milhões (€7.6 mil milhões pela UE e €3.9 mil milhões pelo FMI). Este desembolso poderá verificar-se em Setembro, sob reserva da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo.
A missão conjunta para a próxima análise do programa está prevista para Novembro de 2011.
«Diário Económico»
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