“Quando se fala da introdução de um limite, de um tecto, de um plafond, não é só nas contribuições, é acima de tudo no pagamento das prestações. É por isso que queremos avançar para essa reforma. Queremos fazê-lo de forma moderada, de forma participada e garantir sempre a capitalização do sistema público”, resumiu Pedro Mota Soares (foto)
Lembrando que o plafonamento na Segurança Social é uma discussão que leva mais de uma década em Portugal, o governante afirmou que “o sistema de pensões tem sempre de ser justo e assegurar a protecção dos que têm rendimentos mais baixos”. “É precisamente para isso que é preciso libertar o Estado de pagar, no futuro, pensões extraordinariamente elevadas porque isso já não é protecção social, é sim gestão de fortunas”, classificou.
Mota Soares apontou que “a reforma garantirá uma contribuição obrigatória para o sistema público e a partir de um certo montante, para o sistema público, mutualistas ou privados”. A adesão será voluntária, pois “é o trabalhador que sabe o que quer fazer para organizar o seu futuro”. E prometeu que a reforma será alvo de regulação e fiscalização “atenta e independente”.
Logo no início da sua primeira intervenção parlamentar como membro do governo, verbalizou a intenção do Executivo de não querer que as prestações sociais se tornem “numa ajuda permanente, mas que sejam selectivas para {atribuir] a quem mais sofre”.
Numa tentativa de diferenciar o novo governo do antecessor socialista, o ministro da Segurança Social lembrou que este ano as reformas de 246 euros, 227 euros ou 189 euros por mês viram o seu rendimento congelado e perderam parte do “escasso poder de compra”, enquanto com este governo há a “grande diferença” de que “isso não volta a acontecer”.
“Defendemos o princípio de aumento destas pensões tendo em conta o nível da inflação. Os mais idosos são os mais pobres, uma geração que não pôde contribuir para os sistemas sociais. São mais de um milhão de pessoas”, contabilizou
«JN»
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