Mesmo com contribuintes a auferir o salário mínimo nacional, a libertação de contas penhoradas após pagamento de dívidas pode demorar mais de dois anos.
Há contribuintes que continuam com as contas penhoradas anos depois de terem saldado as suas dívidas ao Fisco e mesmo tendo apresentado o comprovativo de pagamento à Autoridade Tributária.
Segundo o jornal i, estes casos estão a aumentar e são potenciados pelo facto de os processos terem de transitar por vários departamentos.
Depois de saírem do bolso dos contribuintes, todos os pagamentos têm de ser validados pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.PE., que atestam a validade dos mesmos.
O pagamento só é considerado efetivo após esta validação e de, no caso de cheques, se verificar a cobrança junto da entidade bancária. Só depois o serviço de Finanças pode ordenar o levantamento das penhoras, explicou ao i o Ministério das Finanças.
«NM»
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