Governo vai abrir programa de rescisões para autarquias
O Governo vai abrir dentro de 30 dias um programa de rescisões por mútuo acordo para funcionários de autarquias.
Durante a apresentação do acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios esta terça-feira, o secretário de Estado do Poder Local, António Leitão Amaro, explicou que o Governo não vai, contudo, estabelecer metas para este programa.
"Não vamos estabelecer nenhum objectivo quantitativo, não apenas por uma questão de rigor, para não estar a fazer simulações que não dependem de nós, sendo este um processo voluntário quer da parte dos trabalhadores quer da parte das autarquias, mas também porque, neste caso, há uma situação particular" a ter em conta, disse.
A diferença é que, ao contrário do que acontece na administração central, este programa é "conduzido pela administração local que está numa situação de autonomia de gestão", explica.
O programa de rescisões é uma das premissas do acordo alcançado entre o Governo e as autarquias apresentado esta terça-feira pelo secretário de Estado do Poder Local e pelo ministro adjunto Miguel Poiares Maduro.
"Um sacrifício solidário"
Para o presidente da Associação Nacional de Municípios, Manuel Machado, este é "não é o acordo ideal, porque a situação das câmaras não é a ideal", mas sim o acordo possível.
Este acordo "trata-se de uma operação de controlo de danos, é um sacrifício solidário de centenas de câmaras que não precisam de qualquer tipo de resgate para com outras que precisam", comenta.
Do acordo apresentado faz também parte a constituição de um fundo de apoio municipal no valor de 650 milhões de euros, que será comparticipado em partes iguais pelo Governo e pelas autarquias, numa tentativa de resgatar as câmaras em situação de insolvência.
«RR»
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