O PS assumiu uma posição clara: se for governo, em 2016, os
salários da função pública voltam por inteiro, sem cortes, nem novas tranches
de reposição gradual. Agora é o CDS que nada diz sobre o assunto. A deputada
socialista Ana Catarina Mendes subiu ao púlpito do plenário da Assembleia da
República, durante o debate do Orçamento do próximo ano, para declarar que,
"se os portugueses confiarem no PS, o Orçamento do Estado para 2016 será respeitador
da Constituição da República e não afrontará o Tribunal Constitucional. Por
isso, a reposição integral dos salários é mesmo para 2016". No dia
anterior, Vieira da Silva tinha chutado a questão para canto, evitando um
compromisso que o futuro líder do PS, António Costa, nunca assumiu. Mas entre
uma declaração e outra, o candidato do PS a primeiro-ministro falou, no
programa da SIC "A quadratura do círculo", e disse que "é muito
difícil" não concluir, do acórdão do Constitucional de Agosto (que analisou
os cortes salariais na função pública), que o próximo governo está obrigado a
repor salários e deixar de lado a reposição gradual, de 20% ao ano."O
Tribunal Constitucional balizou bem os termos", argumentou para logo de
seguida acrescentar que "já foi generoso ao permitir uma transição",
referindo-se à manutenção dos cortes este ano e no próximo. Até aqui, o
socialista só tinha prometido o "cumprimento das decisões do
Constitucional" quando falava em pensões (a reposição das pensões era,
aliás, um dos poucos compromissos claros assumidos por Costa até aqui). No caso
dos salários dos trabalhadores da administração pública, o acórdão do TC não
foi taxativo quanto ao que é obrigatório fazer nos anos para lá de 2015. Até
aqui permitiu a manutenção argumentando com o "período de
emergência", mas para a frente não há qualquer pronúncia. Foi nesta
indefinição que Pedro Passos Coelho viu uma oportunidade para manter a proposta
inicial do governo de repor 20% dos salários em cada ano, até 2018. Foi o que
anunciou há dois dias, numa sequência de declarações que levantou polémica, já
que em menos de duas horas o primeiro-ministro disse uma coisa e o seu
contrário. Silêncio A posição assumida por Passos, para um período pós-actual
executivo, não teve reacção no CDS, apesar das insistências neste sentido. O
PCP aproveitou o debate de ontem, no parlamento, para pedir uma posição aos
democratas-cristãos. O líder parlamentar João Oliveira até viu em Paulo Portas,
no momento do anúncio de Passos, "a expressão facial que Garcia Marquez
negou à personagem Santiago Nasar perante a morte anunciada na primeira linha
da sua Crónica e que certamente o irrevogável ministro aqui vislumbrou
politicamente a pensar na data das próximas eleições". Mas sem resposta.
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