O objetivo desta medida é o de tornar os serviços autárquicos mais eficientes e mais próximos dos munícipes
Visitantes terão de pagar um euro no aeroporto e portos de cruzeiros, e outro por cada noite.
O presidente da Câmara de Lisboa anunciou ontem as linhas principais do orçamento camarário para o próximo ano, que passam pela criação de novas taxas, que já estão a gerar contestação.
António Costa quer criar a Taxa Municipal Turística, que vai implicar que cada turista que chegue à capital pague um euro no aeroporto e/ou portos de cruzeiros, além de um euro por noite (até ao limite de sete noites) aos visitantes que durmam na cidade.
Prevê-se conseguir 16 milhões de euros por ano, que servirão para financiar o Plano de Turismo. Em 2015, Lisboa poderá conseguir já oito milhões de euros com as entradas de turistas. Já a taxa de dormidas só entra em vigor em 2016.
António Costa anunciou ainda a criação de uma outra taxa, de resíduos urbanos, que se junta à taxa de saneamento, e que vão constar da fatura da água – podem atingir cada, 4,80 euros e 4,61, respetivamente.
Outra novidade é a criação da taxa de proteção civil para financiar os bombeiros, que ficará a cargo dos proprietários. A contribuição abrange as empresas de distribuição de gás, eletricidade, rede ferroviária e parques de estacionamento. A câmara prevê arrecadar mais 27,3 milhões em impostos direto.
«Fonte: CM»
António Costa Agravar TSU, aplicar o Simplex e apoiar adoção por homossexuais
António Costa apresentou ontem, em Coimbra, a sua ‘Agenda para a Década’. Punir empregadores que recorram ao trabalho precário, melhorar o acesso das PME ao financiamento, eliminar a sobretaxa do IRS e permitir a adoção por parte de casais homossexuais são algumas das promessas apregoadas pelo futuro líder (oficial) do PS e candidato a primeiro-ministro
O ainda autarca lisboeta quer agravar a Taxa Social Única para os patrões que recorram a trabalho precário. O objetivo, disse ontem Costa citado agora pelo Jornal de Notícias, é o de “tornar menos atrativo para os empregadores o recurso às formas precárias de trabalho por comparação com as formas mais estáveis”.
Contudo, esta medida que o líder ‘rosa’ quer implementar não é bem recebida nem pelos trabalhadores, nem pelos empregadores.
Ao Jornal de Notícias, João Camargo, dos Precários Inflexíveis, refere que esta medida é uma “chantagem que já foi usada e de que resultaram os recibos verdes”. No mesmo sentido, António Marques, da Associação Industrial do Minho, defende que “agravar mais as contribuições das empresas não é um bom caminho”.
Mas as promessas de António Costa não se ficam por aqui. Ontem, em Coimbra, aquando da apresentação da sua ‘Agenda para a Década’, documento que pretende pôr em prática quando se tornar primeiro-ministro, o autarca referiu ainda que pretende permitir a adoção por parte de casais homossexuais.
Neste campo, Costa quer ainda facilitar o acesso, por parte de mulheres solteiras ou casais homossexuais, às técnicas de procriação medicamente assistidas.
Relativamente aos arrendamentos, o líder não-oficial do PS defende a criação de uma bolsa de fogos e um seguro de arrendamento e ainda a criação de programas de habitação social no centro das cidades, apoiando idosos e famílias carenciadas.
Para a Administração Pública, Costa tem ‘reservado’ o regresso do Simplex, instaurado por José Sócrates. E aproveitando este regresso, o autarca quer também aplicar este sistema à justiça.
Na área dos impostos, o objetivo é o de eliminar a sobretaxa do IRS e devolver o complemento solidário para idosos.
Por fim, no que às autarquias diz respeito, Costa quer uma maior autonomia local assente numa descentralização destes serviços do Estado. O objetivo desta medida é o de tornar os serviços autárquicos mais eficientes e mais próximos dos munícipes.
«Fonte: NM»
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