Abastecimento de água contaminada com arsénio em Alpiarça
A água do abastecimento público a Alpiarça, da responsabilidade das
Águas do Ribatejo, tem registado nos últimos oito anos valores de
arsénio acima dos 10 microgramas por litro legalmente permitidos. Este
valor máximo baseia-se em recomendações da Organização Mundial de Saúde
(OMS). O problema não foi comunicado à população de Alpiarça. Para
ultrapassar a proibição legal, primeiro a autarquia local e agora a
Águas do Ribatejo têm obtido derrogações permitindo-se assim continuar a
vender água com valores de arsénio acima da legalidade.
Enquanto foi a autarquia a fornecer o serviço a fatura da água
continha os valores de arsénio registados, mas quando passou a ser a
empresa intermunicipal a fornecedora essa informação foi suprimida.
Devido às sucessivas derrogações, o relatório da qualidade da água do
segundo trimestre deste ano apresenta um cumprimento de 100% apesar de
na realidade os valores de arsénio serem superior ao limite legal e ao
definido pela OMS.
Esta situação chegou ao conhecimento da Comissão Europeia, o que
leva agora a Águas do Ribatejo a construir uma Estação de Tratamento de
Águas para resolver o problema.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco
de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as
seguintes perguntas:
1. Qual a dimensão da contaminação? Qual foi o valor máximo de
arsénio registado nestes oito anos? Qual a percentagem de análises neste
período em que o valor de arsénio excedeu os valores legais? Quantas
pessoas ficaram expostas a esta contaminação e em que concelhos?
Verificou-se a contaminação dos solos?
2. O Ministério considera a realização de um estudo epidemiológico
para aferir se a situação colocou em risco a saúde pública e as medidas
eventualmente necessárias para corrigir os efeitos?
3. A empresa intermunicipal continua a fornecer água com valores de
arsénio acima do legal. Em que ponto se encontra a construção da estação
de tratamento? Para quando está prevista a sua entrada em
funcionamento?
4. Que medidas vai o Ministério tomar para que, até à estrada em
funcionamento da estação de tratamento e enquanto os valores de arsénio
estiverem acima do legalmente disposto, as populações afetadas sejam
abastecidas com água própria para consumo e dentro dos parâmetros legais
sem recurso a derrogações?
| Pergunta ao Governo: Abastecimento de água contaminada com arsénio em Alpiarça.pdf |
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