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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

‘Petição Pública’ longe de atingir os fins pretendidos


Alguém se lembrou de fazer uma ‘Petição Pública’ em finais do ano findo para a “Suspensão do Aumento Brutal da Factura da Água no Ribatejo’ mas a mesma apenas ainda conta com algumas centenas de assinaturas.
Um número de assinaturas muito baixo em relação com o número de consumidores que a ‘Águas do Ribatejo’ tem o que pode significar que: a mesma não está a atingir os objectivos pretendidos por quem a lançou ou os consumidores não acreditam nos  tais “aumentos brutais” e muito menos que estão descontentes com os preços aplicados já que a ‘mensagem’ que a empresa intermunicipal está a fazer passar demonstra que não se justifica  assinar a mesma porque é a única entidade que está a vender a água mais barata na nossa região
Neste momento apenas conta com perto de 720 assinaturas
Seja como for, nunca é tarde para assinar a petição.
Deixamos aqui o conteúdo da mesma

SUSPENSÃO DO AUMENTO BRUTAL DA FACTURA DA ÁGUA NO RIBATEJO
Para: "ÁGUAS DO RIBATEJO" E MUNICÍPIOS ASSOCIADOS
SUSPENSÃO/ANULAÇÃO DOS AUMENTOS PERCENTUAIS BRUTAIS DO TARIFÁRIO DAS “ÁGUAS DO RIBATEJO” PARA 2014/2017 

Exº Sr. Francisco Silvestre de Oliveira 
M. I. Presidente do Conselho de Administração das “ÁGUAS DO RIBATEJO” e 
M. I. Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CORUCHE 
Exº Sr. Dr. Pedro Paulo Ramos Ferreira 
M. I. Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES NOVAS 
Exº Sr. Pedro Miguel César Ribeiro 
M. I. Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 
Exº Sr. Prof. Mário Fernando Atracado Pereira 
M. I. Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ALPIARÇA 
Exº Sr. Carlos António Pinto Coutinho 
M. I. Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE BENAVENTE 
Exº Sr. Dr. Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado 
M. I. Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DA CHAMUSCA 
Exº Sr. Eng. Hélder Manuel Ramalho de Sousa Esménio 
M. I. Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS 

Os Signatários do presente documento vêm respeitosamente exercer o seu Direito de Petição, nos termos do nº1 do artº52º da Constituição da República Portuguesa, no sentido de suspender/anular os ilegítimos brutais aumentos percentuais, constantes no tarifário da empresa intermunicipal “Águas do Ribatejo” (AR) para 2014 e anos seguintes, porquanto: 
1. A “Águas do Ribatejo” que se vangloria de ter encerrado as contas do ano de 2012, com a solidez de um saldo positivo superior a 1.500.000€ (Fonte: Anuário Financeiro Municipal de 2011/2012), evoca o pretexto da solidez financeira e do investimento em equipamentos/infraestruturas (esmagadoramente subsidiados pela UE), para escravizar os largos milhares de munícipes de 7 Concelhos Ribatejanos, com aumentos brutais do tarifário da água e do saneamento já a partir de 2014 e de forma irreversível, como já assumiu publicamente; 
2. Apesar da inflação oficial do INE para 2013, que prevê não ultrapassar 1,6% e a “AR” afirmar falaciosamente que os aumentos para 2014 não excedem 4,6%, constata-se que o novo preçário apresenta os seguintes aumentos nas tarifas domésticas, já em Janeiro/2014 (desconhecem-se os valores das tarifas não-domésticas): 
- Tarifa Variável de Águas: 4,6% 
- Tarifa Fixa de Água: 6% 
- Tarifa Variável de Saneamento: 21% 
- Tarifa Fixa de Saneamento: 6%; 
3. Sobre a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), cuja imputação legal ao consumidor é da “AR”, na sua qualidade de entidade gestora; apesar da TRH/Água se manter inalterável, constata-se que a TRH/Saneamento sofre um aumento de 75%, o que é ilegal à luz do artº 17º do DL 97/2008 de 11Jul2008, que obriga a que essa actualização anual, não exceda o “Índice de Preços ao Consumidor” determinado pelo INE; 
4. Sobre a metodologia de aumento(s) das Tarifas de Abastecimentos, a situação é tanto mais ambígua, porquanto, por um lado, a “AR” assume que depois dos aumentos de 2014 referidos em 2., no triénio de 2015-2016-2017 não haverá mais aumentos (Índice de Evolução Real de Preços), mas, por outro lado, assume que a revisão anual de preços é agravada do “Índice de Actualização”, que inclui também a variação do “Índice de Harmonização de Preços ao Consumidor”, em valor da mesma ordem de grandeza da Inflação Oficial; 

5. Pior ainda, a metodologia de aumento (s) das Tarifas de Saneamento, depois dos aumentos de 2014 referidos em 2., sofrem aumentos anuais no triénio 2015-2016-2017 (a adicionar ao agravamento resultante do “Índice de harmonização de Preços ao Consumidor”), respectivamente de 10%-0%-20%, o que significa que no período de 2014-2017, este (alegado) “Índice de Evolução Real do Preço de Saneamento”, conjuntamente com a variação do “Índice de Harmonização de Preços ao Consumidor”, representará um aumento superior a 35%; 
6. Sendo os Corpos Sociais da “AR” constituídos, por rotatividade, entre os autarcas destes 7 Concelhos Ribatejanos, afigura-se uma manifesta traição política a TODOS os largos milhares de munícipes destas autarquias, estas tarifas terem sido por eles aprovadas em segredo na “AR” e, posteriormente, ratificadas nos respectivos municípios, nas costas dos seus eleitores, cujos superiores interesses deveriam defender em vez de atraiçoar. 
Perante o que precede, remete-se á consideração do Conselho de Administração da “AR”, a imediata suspensão/anulação destes aumentos infundados e ilegítimos (ilegais no ponto 3) e aos Presidentes de Câmara dos 7 Concelhos Ribatejanos envolvidos, que tenham a coragem política de revogar (ou no mínimo suspender) a ratificação daquele preçário, admitindo que o tenham feito de boa-fé e sem quaisquer interesses obscuros como motivação. 


Para assinar a petição, carregue aqui

8 comentários:

Anónimo disse...

O problema não são o numero de assinaturas mas o efeito pratico da mesma já que as Camaras Municipais das Aguas do Ribatejo preferem penalizar os consumidores do que abdicarem dos interesses politicos e economicos/lucros na empresa

Anónimo disse...

Se não tiverem coragem de admitir os aumentos que são muito superiores aos anunciados pela empresa Águas do Ribatejo, que tenham pelo menos a decência de rectificar a "farsa maquiavélica" das "Tarifas Sociais" denunciada por um munícipe e consumidor na sessão de esclarecimento (?) da passada quinta-feira 16.01.2014 na Biblioteca Municipal Dr. Hermínio Paciência, em Alpiarça. Posição defendida e corroborada por vários observadores da temática da água que apontam situações de clara injustiça na aplicação das Tarifas Sociais, sugeridas pela ERSAR e que visam atenuar a debilidade económica de algumas famílias carenciadas dos 7 municípios servidos pela Águas do Ribatejo.
De salientar que a maioria dos municípios portugueses optou por seguir a recomendação da ERSAR que aconselha como tarifa social um único escalão de 0 a 15m3 ao preço do 1º escalão normal e isenção das tarifas fixas associadas. A Águas do Ribatejo optou por outro esquema e faz incidir no 2º escalão 50% apenas nas tarifas fixas (cerca de 5.00€) que a ERSAR aconselha a que sejam isentas para as famílias carenciadas.
Na prática, uma família enquadrada nas Tarifas Sociais que paga uma factura mensal de 20.00€ à Águas do Ribatejo, pagaria apenas 10.00€ nos municípios que acataram as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Pelo exposto, parece que desta Sessão de Esclarecimento levada a efeito pela empresa intermunicipal Águas do Ribatejo em Alpiarça, foram mais as dúvidas que ficaram do que aquilo que foi esclarecido.

Anónimo disse...

Eu já quis enviar a factura da água do mês de Dezembro. mas entendi como paguei menos 1 euro do que a outra factura apresentada do mês de Novembro guardei-a numa pasta e espero pela factura de mês de Janeiro assim que ouver um aumento significativo enviarei fotocopias das respectivas facturas,

Anónimo disse...

Pois é evidente que é um número de assinaturas muito baixo em relação ao número de consumidores que a ‘Águas do Ribatejo’ tem. E também é óbvio que significa que a mesma não está a atingir os objectivos pretendidos por quem a lançou porque os consumidores não acreditam realmente nos tais “aumentos brutais”. Pudera! As AR é a entidade que está a vender a água mais barata na nossa região, como todos sabemos.
Neste momento só há cerca de 720 assinaturas (apesar de alguns terem andado a divulgar amplamente nas redes sociais a petição) porque aqui à volta toda a gente entende as razões do aumento. Só aqui em Alpiarça é que há uns poucos iluminados (ou será alucinados e alienados???) que não querem ver as coisas como elas são. Vejam lá se as oposições nos concelhos vizinhos fazem estas figuras! Tínhamos que ter aqui estas personagens, estes espécimes ...

Anónimo disse...

O senhor comentarista das 13:45 quase que me convence com a sua argumentação...mas antes gostaria que comentasse aquela coisa das tarifas sociais descrita pelo comentarista das 12:59. Se não lhe der muita maçada, como é evidente. Ficaríamos talvez mais esclarecidos sobre essa dúvida que parece ser uma "mancha negra", segundo dizem, nos procedimentos da Águas do Ribatejo quando ergue a bandeira social. Partilha dessa opinião?
Ficaríamos todos muito gratos se partilhasse essa sua visão do assunto connosco.

Anónimo disse...

Empresas de electricidade, água, gás e outros bens são geridos pelo mesmo tipo de gente. Temos um governo frouxo e ao lado dos endinheirados. Por isso não vale a pena estarmos a martirizar os nossos nervos e a nossa saúde, discutindo aquilo que não podemos alterar. Está tudo escrito na parede! O 24 de Abril de 74 está aí.
A propósito da Petição Pública contra aos aumentos da água alguém (talvez um protegido das AR) vem dizer que a fraca adesão a esta iniciativa se deve ao facto de as pessoas acharem que os aumentos estão bem e são de toda a justiça e, que a petição não tem razão de ser.
Francamente, apetece-me esfregar uma matéria mole e mal cheirosa nas trombas deste lambe-botas! Todos conhecemos as razões da desmobilização e elas são devidas ao facto de o consumidor nunca ser ouvido nas suas reclamações. O consumidor reclama mas como é o elo mais fraco acaba sempre por ter de assumir todas as culpas e pagar pelos erros dos outros! Essa é que é a verdade e o motivo por que já se deixou de acreditar em reclamações.
Contudo, haverá sempre uns cheira-penicos e uns imbecis que defenderão os exploradores do Povo a que pertencem.

Anónimo disse...

Das coisas mais acertadas que se disseram sobre os defensores do "sistema" ao longo da discussão da água: "lambe-botas" "matéria mole e mal cheirosa" e "cheira-penicos". Tomem lá e façam o favor de embrulhar!

Anónimo disse...

Estou ansioso por ver aqui a opinião dos defensores dos aumentos da água pela Águas do Ribatejo, relativamente aos aumentos da electricidade.
Vai ser giro. O destino prega destas partidas quando menos se espera.