O aumento dos descontos para a ADSE (subsistema de saúde da
generalidade dos funcionários públicos) começa a ser discutido com os
sindicatos na próxima semana. Esta foi uma das medidas aprovadas pelo Governo
para substituir o efeito da convergência das pensões chumbada pelo Tribunal
Constitucional.
A convocatória enviada aos sindicatos da função pública pelo
gabinete do secretário de Estado da Administração Pública agenda as negociações
para 20 de Janeiro. Em cima da mesa estará o aumento de 2,5% para 3,5% dos
descontos exigidos aos beneficiários da ADSE para poderem usufruir do sistema.
Desde Agosto do ano passado, esta será a terceira vez que o
Governo aumenta os encargos dos trabalhadores e aposentados com a ADSE. Em
Agosto, os descontos subiram de 1,5% para 2,25%. Em Janeiro, foram confrontados
com novo aumento, de 2,25% para 2,5%. Agora, a proposta em cima da mesa aumenta
os descontos para 3,5%, o dobro do exigido há menos de um ano.
A medida foi aprovada na quinta-feira passada pelo Conselho
de Ministros e, na altura, o Governo adiantou que permitiria encaixar 160
milhões de euros.
O objectivo do executivo é que a ADSE seja financiada
exclusivamente com os descontos dos seus beneficiários. As contribuições das
entidades empregadoras (neste caso, do Estado) deverão reduzir-se de forma
proporcional.
Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros
Técnicos do Estado desde 10 de Dezembro, adiantou ao PÚBLICO que a convocatória
foi recebida na quinta-feira. Trata-se da primeira reunião entre os sindicatos e o
secretário de Estado, José Leite Martins, empossado no final de Dezembro.
«Público»
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