OPINIÃO: Uma "avalanche de opiniões"

Por: F. Mariano

Tenho acompanhado com toda a atenção o que tem sido escrito por aqui a propósito da água fornecida e consumida em Alpiarça, aumentos, falta de transparência na facturação, falta de resposta a perguntas concretas e as posições dos vários intervenientes. 

Não vou desenvolver a matéria de facto e de direito que assiste a acusadores e acusados. Tanto mais que este assunto já está a “aborrecer” muita gente, incluso o responsável do Jornal Alpiarcense que até esteve na sessão e acompanhou tudo, ou quase tudo. 

Nesta avalanche de opiniões há uma frase aqui publicada e escrita por um comentarista anónimo que retenho e prometo que vou guardar:

“Fica-nos uma dúvida. É a única certeza que temos.”

 De facto esta frase tão curta é a coisa mais assertiva que aqui foi dita sobre a questão. 

O resto são coisas que só o tempo irá demonstrar. Agora, o esconder factos, evidências colocadas por munícipes naquela sessão é que já me parece grave. Muito grave. A empresa intermunicipal “Águas do Ribatejo” para além de defender a sua posição enquanto empresa que fornece um bem fundamental à vida de todos nós, apresentou e explicou questões técnicas e económicas e, omitiu questões simples que lhe foram colocadas por consumidores e que são de todo o interesse para quem paga:

“ Por que razão a empresa Águas do Ribatejo não faz referência na factura ao calibre do contador usado pelo cliente, uma vez que existem no tarifário vários calibres e os preços são diferenciados?”
“ Por que razão não menciona o desconto social efectivamente dado, na factura lançada às famílias carenciadas?”“

 Por que razão pune o beneficiário da Tarifa Social com TOTAL perda de benefício (!) logo que este ultrapasse 15m3?

 De salientar que não se trata de perder os benefícios a partir apenas do consumo de 15m3. A família carenciada perde também todo o desconto de um direito adquirido até aos 15m3! Isto é, passou a ser considerada pela Águas do Ribatejo uma família não carenciada no mês ou meses em que ultrapassou o limite imposto dos 15m3! 

Uma coisa inédita que, ultrapassa mesmo as recomendações e propósitos da ERSAR ( Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos).

Recomendação da ERSAR:

“3.1.3 Tarifários especiais (TARIFA SOCIAL)

1. As tarifas de abastecimento, saneamento e gestão de resíduos devem ser reduzidas quanto a utilizadores finais domésticos cujo agregado familiar possua rendimento bruto englobável para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que não ultrapasse determinado valor, a fixar pela entidade titular, o qual não deve exceder o dobro do valor anual da retribuição mínima mensal garantida.

2. A redução recomendada no TARIFÁRIO SOCIAL descrito no número anterior, no caso dos serviços de águas, deve concretizar-se através da isenção das tarifas fixas e da aplicação ao consumo total do utilizador das tarifas variáveis do primeiro escalão, até ao limite mensal de 15 m³ e, no caso dos serviços de gestão de resíduos, pela isenção da respectiva tarifa fixa.”
Ora o que me causa alguma perplexidade é a administração da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, demonstrar uma tão grande estima e respeito pela entidade reguladora (ERSAR) na questão das análises da água, considerações técnicas, acompanhamento, sustentabilidade etc. e não respeitar as recomendações emanadas desta mesma Instituição.

A ERSAR recomenda um 1º escalão até 15m3 e isenção das tarifas fixas. A AR criou um 1ºescalão até 5m3 e outro de 5 a 15m3 e faz incidir o desconto social neste escalão em tarifas fixas que a entidade diz que deverão ser isentas.

As razões são óbvias. Depois vai mais longe ainda e retira todo o benefício ao beneficiado caso tenha a ousadia de ultrapassar os 15m3! 

A entidade reguladora diz que o benefício é concedido até aos 15M3. Não diz que o carenciado perde os direitos adquiridos dos 15m3, caso ultrapasse este limite. Quanto ao resto basta ler e interpretar o que está escrito. Dá um pouco de trabalho é certo mas, é a maneira que temos para um cabal esclarecimento e informação dos outros e de nós próprios.

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NR: Como diz, e muito bem, o nosso estimado colaborador F.Mariano “este assunto já está a aborrecer muita gente” e como tal JA entende que está na altura de ir  colocando  o ‘ponto final’ no tema porquanto:  tudo que mais possa ser escrito ou opinado em nada alterará o que já foi decido pelas instâncias intervenientes, entenda-se as Câmaras e a ‘Águas do Ribatejo’.

Sendo assim de nada adianta os clamores perdidos pelas bandas do burgo. Os comentários que sejam recebidos serão publicados porque entendemos que os leitores terão sempre o direito de dar a sua opinião mas mais nenhum destaque será dado ao tema