Os custos com a supervisão e acompanhamento das concessões vão passar a ser pagos pelos consumidores.
Apesar do Governo ter decretado ‘tolerância zero' às rendas excessivas e sobrecustos no sector energético, os consumidores vão ser penalizados com um novo encargo na factura da electricidade e do gás natural. O Diário Económico apurou que o Executivo prepara uma nova medida que obriga as empresas do sector e as famílias a pagarem todos os custos associados à supervisão, acompanhamento e fiscalização das concessões de electricidade e gás natural que, até agora, eram suportados pela Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGEG).
A legislação, que está a ser ultimada, no âmbito da revisão da lei de bases para o sector energético, especifica que estes encargos "são repercutidos nas tarifas reguladas aplicáveis, em termos a definir pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), uma vez ouvida a DGGE, no regulamento tarifário". A proposta legislativa deverá estar concluída antes de 28 de Agosto, altura em que chegará a Portugal a equipa da ‘troika' para proceder à quinta revisão do memorando de entendimento, na sequência do plano de ajuda financeira externa a Portugal.
A medida em preparação, que está a gerar incómodo no sector energético, surge num contexto em que a ‘troika' impôs um pacote de soluções destinadas a reforçar a liberalização do mercado eléctrico e do gás natural e aumentar a competitividade da economia nacional.
Trata-se, segundo fontes do sector energético, de uma estratégia de desorçamentação, em linha com o que tem sido adoptado noutras áreas de actividade, já que a DGEG é largamente excedentária em termos de receitas, mas não pode usá-las para fins que não estejam previamente orçamentados. Ao retirar custos da sua esfera de acção, numa altura em que a DGGE sofreu uma forte redução do quadro de pessoal, o Estado alarga o potencial de encaixe.
«DE»
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